Controle da inteligência artificial: a sociedade precisa participar de discussões

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Governo abre consulta pública para discutir regras para o desenvolvimento da IA. Imagem: Pixabay
Governo abre consulta pública para discutir regras para o desenvolvimento da IA. Imagem: Pixabay

Carlos Teixeira
Editor I Radar do Futuro

Iniciativa bem intencionada do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o lançamento de uma “Consulta Pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial” precisa ter a sua discussão levada para além dos mais diretos interessados pelo tema. A inteligência artificial não é algo que envolve apenas tecnologia. O que significa que outras áreas e movimentos sociais devem se engajar nas análises sobre impactos, inclusive oportunidades e ameaças, do salto de desenvolvimento das tecnologias.

A pergunta central a se fazer é: Quem define a ética da inteligência artificial? Pelo menos em tese, o objetivo reconhecido pelo órgão de governo com apoio da sociedade tecnológica é submeter um conjunto de questões a contribuições de todos os cidadãos. Eles serão responsáveis pelo direcionamento de uma política que potencialize os benefícios da IA no Brasil e a solução de problemas concretos. Ao justificar a iniciativa, o ministério salienta que, entre as áreas que podem se beneficiar da IA no Brasil, estão destacadas na proposta o aumento da competitividade e produtividade, a prestação de serviços públicos, a qualidade de vida da população e a redução das desigualdades sociais.

O documento-base propõe seis eixos verticais sobre os quais a IA pode atuar, criando novos padrões de impactos. Educação e capacitação; Força de trabalho; Pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo; Aplicação pelo governo; Aplicação nos setores produtivos; e Segurança pública. Há, também, o reconhecimento de três eixos transversais: Legislação, regulação e uso ético; Aspectos internacionais; Governança de IA.

Consultas

Ao final de cada um dos itens definidos pelo governo, o cidadão pode opinar em perguntas abertas e inclusive sugerir tópicos que não estejam presentes na proposta. Em entrevistas de apresentação da iniciativa, a diretora de Serviços de Telecomunicações do MCTIC, Miriam Wimmer, reconhece que a inteligência artificial é uma tecnologia que trará profundas mudanças na economia, governo e sociedade. Dessa forma, a consulta abre espaço para uma discussão que já acontece em outros países e organismos internacionais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

“No aspecto jurídico, ético, muitas questões são levantadas quanto ao papel que esses sistemas autônomos vão ter na sociedade, considerando a capacidade de tomar decisões com base em inferências que nem sempre são explicáveis. A gente não colocou em consulta um documento fechado. Estamos em um processo de construção e nossa ideia é criar um ambiente para ouvir os interessados e potenciais impactados pela tecnologia”, aponta.

A consulta pública se soma a outra iniciativa em inteligência artificial que deve ser lançada em breve pela Secretaria de Tecnologias Aplicadas do MCTIC: a criação de oito Centros de Pesquisa Aplicada em IA. A ideia é incentivar a união de Instituições de Ciência e Tecnologia, universidades e empresas na criação de soluções para temas prioritários, como agricultura, indústria, cidades inteligentes e saúde.

“Dentro da consulta, um aspecto fundamental são as políticas de pesquisa, desenvolvimento e inovação. No ministério há o esforço de desenvolver Centros de Pesquisa Aplicada em Inteligência Artificial. São iniciativas que conversam entre si. Uma é a aplicação concreta para o desenvolvimento da IA no Brasil, a outra é uma discussão ampla de políticas para lidar com o tema”, explica.

Participação essencial

A existência de políticas é algo que deve preocupar, inclusive, e especialmente, cientistas sociais e políticos. E grupos como os de mulheres. Em artigo publicado site da Forbes, e reproduzido pelo site do Fórum Econômico Mundial, a articulista, Patricia Barnes, advogada, autora e consultora sobre discriminação no emprego, atesta o receio de possíveis impactos da IA sobre o mercado de trabalho, especialmente das mulheres. “Uma rede global de mulheres diz que o maior perigo para as mulheres em relação ao desenvolvimento da Inteligência Artificial nos próximos anos é o fato de as mulheres representarem apenas 22% de todos os profissionais de tecnologia no mundo.

Em resumo, a sociedade deve se apropriar do tema. Retirar a exclusividade da comunidade da tecnologia e dos empresários, setores interessados em desenvolver novos negócios, a incumbência do que seja positivo ou negativo para a sociedade. É necessário entender que a ética corporativa é diferente da ética da sociedade. Afinal, em algum momento o mercado de trabalho vai se deparar com dilemas em que a possibilidade de substituir um trabalhador por um sistema inteligente não deve ser colocada acima da prioridade de assegurar oportunidades de geração de renda.

Documento base

O documento-base da Consulta Pública da Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial também pode ser conferido em: https://issuu.com/mctic/docs/estrategia-inteligencia-artificial.

Contribua com a consulta pública da Estratégia Brasileira de IA aqui http://participa.br/profile/estrategia-brasileira-de-inteligencia-artificial

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