Carlos Teixeira
Jornalista I Futurista
Aprovado pela Câmara dos Deputados, a MP 832, que prevê a adoção do Tabelamento de Frete, resolve um problema para o governo, de baixo apoio popular e pressionado por transportadores, para sinalizar a tendência de degradação contínua da política. É mais uma demonstração de que não existem políticas econômicas. É a política, apenas, de acordo com os manuais vigentes no Pais. As contradições dela vão explodir nos próximos anos.
Como resultado, resta às entidades demonstrarem preocupação com o futuro. O que já começa com o curto prazo. Como protesta o presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe Nogueira, que repudiou a aprovação da MP 832. “Não houve debate sobre um tema que afetará diretamente a inflação e terá reflexos sobre a vida dos brasileiros”, lamentou. Segundo ele, a iniciativa afeta diretamente a competitividade das empresas que produzem no país..
O líder industrial mineiro ressaltou que a iniciativa vai contra a livre concorrência, que deve reger as relações de mercado em uma economia capitalista como a brasileira. “A sociedade não pode pagar mais essa conta em um momento que temos que resolver os problemas do Custo Brasil”, afirmou.
Em junho, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça já havia se manifestado contrário à criação de uma tabela com os valores mínimos a serem cobrados pelo frete do transporte rodoviário de cargas. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a autarquia já sustentava à época que o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e criando uma espécie de cartel no setor.
Mobilização
Os governos serão prisioneiros e cúmplices da ausência de controles da sociedade sobre as instituições, incluindo o Legislativo e o Judiciário. Às instituições interessam apenas os seus interesses diretos. Por isso, mesmo o Congresso Nacional tendo uma maioria formada por ruralistas e empresários medidas contrárias ao setor produtivo passaram mais uma vez.
O agronegócio é um sustentáculo do Congresso. Mas trinta e nove entidades do agronegócio assinam nota contra o tabelamento do frete, alertando para o impacto da medida sobre a inflação. A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) foi uma das apoiadoras do comunicado, em que alerta sobre os prejuízos para as exportações de milho neste.
O setor prevê uma queda de 10% no volume a ser embarcado, em razão do represamento da produção (não negociada por causa da incerteza sobre os preços de transporte nos próximos meses). Nesta quarta-feira (11), o plenário da Câmara pode votar a Medida Provisória 832/2018, que trata da tabela do frete e tem como relator o deputado Osmar Terra (MDB-RS).
Para as organizações do setor, a legalização da tabela seria uma “grande irresponsabilidade”. Em junho, conforme a nota, o IPC Fipe para o setor de alimentação foi de 3,14%, ante -0,10% em abril; no setor de transportes, o indicador foi de 1,01% no mês passado, contra 0,05% em abril. O IPCA-15 do IBGE foi de 2,03% e 1,58% para os segmentos de alimentação e transportes, respectivamente, no último mês, enquanto em abril tinham ficado abaixo de 0,1%.
“Não se pode subestimar tais impactos para o controle inflacionário brasileiro. Considerando que a MP estabelece que os preços serão revisados semestralmente e, não havendo publicação de nova tabela, essa será corrigida para cima pelo IPCA”, disseram as entidades no comunicado. Quem quer entender o futuro do País deve levar em conta os sinais deste novo evento.
