Nos Estados Unidos, senado da Califórnia, aprova projeto para limitar o trabalho informal Foto por Artem Beliaikin em Pexels.com
Senado do estado da Califórnia, aprova projeto para limitar o trabalho informal. Foto por Artem Beliaikin em Pexels.com

Radar do Futuro

Novo capítulo das tentativas de regulamentar o trabalho na era da desregulamentação, o Senado da Califórnia, nos Estados Unidos, aprovou uma legislação que tornará mais difícil classificar os trabalhadores como autônomos. O projeto, AB5, voltará à Assembléia estadual, onde os legisladores terão que aprovar novas emendas. Se entrar em vigor, impactará drasticamente a atuação das empresas de “gig economia”, incluindo Uber e Lyft.

Se o projeto for aprovado na Assembléia, o governador Gavin Newsom quase certamente o assinará. No Dia do Trabalho, ele escreveu no jornal The Sacramento Bee que a classificação incorreta dos trabalhadores – onde as pessoas são indevidamente identificadas como autônomos e não como funcionários – estava contribuindo para a desigualdade de riqueza. “Tenho orgulho de apoiar o Projeto de Lei 5 da Assembléia, que estende proteções trabalhistas críticas a mais trabalhadores, reduzindo a classificação incorreta”, escreveu ele.

Mesmo que o governador Newsom assine, não haverá um ponto final na disputa que envolve o setor. Se a lei for aprovada, trabalhadores de empresas como Uber, Lyft, DoorDash, Instacart e Postmates provavelmente poderão se tornar funcionários em 1º de janeiro de 2020. O mesmo aconteceu com alguns taxistas, tradutores e intérpretes e muitos outros, de acordo com o The Chronicle . Os sindicatos apoiaram o projeto. A passagem na Califórnia também poderia encorajar outros estados a buscar legislação semelhante.

A lei expande uma decisão da Suprema Corte da Califórnia que usa uma fórmula, o teste ABC, para determinar se um trabalhador é um funcionário ou autônomo. Os critérios são os seguintes: Trabalhadores cujas tarefas não são executadas sob o controle da empresa, realizam trabalhos fora dos principais negócios da empresa e têm sua própria empresa independente em seu comércio.

Os apoiadores do projeto – como Newsom e Lorena Gonzalez, membro da Assembléia, que o apresentaram – dizem que as empresas classificam mal os trabalhadores para evitar o pagamento de salário mínimo e uma série de benefícios, como remuneração dos trabalhadores. Os opositores, incluindo as empresas de carona, dizem que os custos adicionais do emprego os afetarão fortemente.

“Hoje, as chamadas empresas da gig economia se apresentam como o futuro inovador de amanhã, um futuro em que as empresas não pagam Seguro Social ou Medicare”, disse Maria Elena Durazo, senadora do estado da Califórnia, que foi co-autora do projeto. “Sejamos claros, não há nada de inovador em pagar a alguém por seu trabalho”.

Mesmo que Newsom assine, isso pode não ser o fim da disputa. Depois de tentar, sem sucesso, ser excluídos do projeto, Uber, Lyft e outras empresas semelhantes tentarão conquistar os eleitores com uma iniciativa de votação em 2020 para criar uma nova classificação para os trabalhadores. “Estamos totalmente preparados para levar essa questão aos eleitores da Califórnia para preservar a liberdade e o acesso que os motoristas desejam e precisam”, disse a Lyft em comunicado.


Com informações do site The Verge

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