Com julgamentos virtuais o Judiciário terá menos acervo, o que dará mais celeridade ao andamento processual no TJMG - foto: Eric Bezerra / TJMG

Iniciativa, inédita entre tribunais de justiça, investimento do TJMG em IA trará maior celeridade, segurança e economia para o Judiciário – foto: Eric Bezerra / TJMG

Radar do Futuro

Duzentos e oitenta processos julgados com apenas um clique. A demonstração de agilidade foi dada em sessão inédita realizada pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no dia 7 de novembro. O acontecimento serviu como mais uma demonstração de que as tecnologias tendem a cumprir a promessa de se firmar como salvação para o excesso de demandas e a escassez de recursos que envolvem o judiciário brasileiro.

Inteligência artificial, virtualização dos procedimentos e digitalização dos dados são as soluções prioritárias, hoje, no judiciário. Ao acionar plataforma digital que continha os votos dos integrantes da Câmara, a desembargadora Ângela Rodrigues abriu caminho para saltos importantes para a agilização dos processo.

“Belo Horizonte foi palco de uma das sessões mais importante do poder judiciário de todos os tempos. Trata-se de um grande salto em direção ao futuro”, comemorou o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Afrânio Vilela.

Procedimentos

Esse julgamento somente foi concluído, de forma célere, devido à ferramenta Radar que identificou e separou recursos com idênticos pedidos. Os relatores elaboram o voto padrão a partir de teses fixadas pelos Tribunais Superiores e pelo próprio Tribunal de Justiça mineiro.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, os avanços na tecnologia de informação, como o inaugurado no início de novembro, fazem parte do planejamento estratégico do Tribunal e são prioridade da atual gestão, com o objetivo de tornar os julgamentos mais céleres, beneficiando o cidadão.

“Até meados do próximo ano, todos os processos em Minas já estarão tramitando por meio eletrônico, tornando mais ágeis as decisões e proporcionando enorme economia de recursos para o Tribunal”, completou.

De acordo com o 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela, a tecnologia empregada nesse novo tipo de julgamento foi totalmente desenvolvida pelos servidores da Diretoria de Informática. O magistrado explicou que os profissionais da informática, utilizando-se da tecnologia da informação e vertentes da inteligência artificial, criaram a ferramenta Radar, que identifica e separa recursos com pedidos similares.

O desembargador Nelson Missias de Morais também elogiou a equipe da Diretoria de Informática, responsável pelas inovações. “Temos a melhor equipe de informática do país e estamos até exportando tecnologia para outros tribunais”, afirmou.

Os processos tratavam da legitimidade do Ministério Público para pleitear remédios e tratamento para beneficiários individualizados (Súmula 766 do STJ) e efeitos jurídicos do contrato temporário firmado em desconformidade com o art. 37, IX, da Constituição Federal (Súmula 916 do STF).

Demandas repetitivas

O desembargador Afrânio Vilela explicou que, depois que a ferramenta separa os recursos, é montado um padrão de voto que contempla matéria já decidida pelos Tribunais Superiores, ou pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), processo que trata de um assunto abordado em inúmeros outros processos.

Assim, depois que o incidente é julgado, a mesma decisão deve ser aplicada a todas as outras ações judiciais do mesmo teor. Esse esboço de voto é apresentado ao desembargador relator, que tem a possibilidade de fazer alterações e imprimir seu traço pessoal ao texto. Feitas as correções, a máquina já identifica os recursos iguais e procede ao julgamento conjunto, em questão de segundos.

Não haverá interferência de magistrados nas sessões com pautas contendo processos repetitivos por serem virtuais. A de hoje foi presencial por ser a primeira com esse novo modelo de julgamento.

Buscas inteligentes

O novo sistema, segundo o desembargador Afrânio Vilela, foi testado inúmeras vezes, até se chegar a um padrão de confiança absoluta na tecnologia utilizada e poder ser empregado em julgamentos reais, como o de hoje.  A partir desse projeto-piloto da 8ª Câmara Cível, todas as demais câmaras interessadas poderão utilizar a ferramenta.

Com a plataforma Radar, os magistrados poderão fazer buscas inteligentes por palavra-chave em geral, por data de distribuição, por órgão julgador, por magistrado, por parte, por advogado e por outras demandas que os julgadores necessitarem.

Exceto os processos que correm em segredo de justiça, são 5,5 milhões de processos indexados na plataforma. Entre as várias aplicabilidades da ferramenta, os magistrados também poderão verificar casos repetitivos no acervo da comarca, agrupá-los e julgá-los conjuntamente a partir de uma decisão paradigma. A ferramenta Radar também poderá ser aplicada aos processos administrativos como o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do TJMG.

A presidente da 8ª Câmara Cível, desembargadora Ângela Rodrigues, ressaltou que cada voto pode ter a particularidade de cada relator e, com um julgamento virtual de causas repetidas, desafoga-se o Judiciário. Todos os processos julgados serão disponibilizados a todas as Câmaras de Direito Público do TJMG.

Outro recurso que foi disponibilizado no julgamento foi a chamada taquigrafia digital, que permite a transcrição imediata dos áudios gravados. Esse procedimento poderá ser executado de forma automatizada.