O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar irregularidades potenciais de emendas parlamentares, que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União.

A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial.

O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.

Outras medidas

Na mesma decisão, Dino determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro.

E daí: recursos demandam controle

A ausência de fiscalização abre espaço para casos de desvio de finalidade. No ano passado, auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que emendas PIX financiaram desde festas e micaretas até corridas de automóvel. O levantamento também apontou forte influência do mecanismo nas eleições municipais: em 93,7% dos municípios que mais receberam os recursos, os prefeitos conseguiram se reeleger.

Para especialistas, as novas exigências são um avanço. Marina Atoji, diretora da Transparência Brasil, avalia que ainda há falhas, mas reconhece ganhos no controle:Confira exemplos:

• O deputado federal Fábio Teruel (MDB-SP) direcionou R$ 2,2 milhões de emendas para recapeamento das ruas do condomínio de alto padrão onde mora, em Alphaville, Barueri (SP)
• Luanna Rezende, irmã do deputado e ex-ministro das Comunicações Juscelino Filho (União Brasil) foi beneficiada por verbas de emendas em Vitorino Freire (MA), cidade que governava, em um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro
• O grupo formado pelo agiota Josival da Silva, conhecido como Pacovan e os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Bosco Costa (PL) e Pastor Gil (PL) teria usado emendas para extorquir prefeituras maranhenses em troca de liberação de recursos

A vigilância de Flávio Dino sobre as movimentações de recursos por parlamentares transfere problemas para o governo federal, apontado como “co-responsável” pelas iniciativas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). As emendas Pix, que deveriam transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios em 2025, continuam travadas. O bloqueio decorre das exigências do STF, que exige planos de trabalho detalhados e contas específicas.

Soberania: Dino proibe aplicação de sanções dos EUA

Flávio Dino proibiu que qualquer empresa ou órgão que opere no Brasil se submeta a sanções impostas por governos estrangeiros — como as determinadas pelos EUA contra Alexandre de Moraes.

O Banco Central foi notificado. Os bancos que atuam no Brasil são obrigados a seguir as leis brasileiras. Bancos perdas por conta da decisao de Flávio Dino de determinar que na prática barra as implicações da lei magnifisk.

A decisão vem poucas semanas depois de os EUA sancionarem Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky. O STF reage e se antecipa a possíveis novas sanções contra outros ministros, num claro movimento de blindagem.

• Banco do Brasil bloqueia cartão internacional de Moraes por sanções da Lei Magnitsky

Tendências

O controle da liberação de recursos das emendas parlamentares, necessário e saudável, reforça os atritos e amplia as tensões permanentes de relacionamento entre os poderes. Uma estratégia, por sinal, que interessa aos grupos de direita e extrema direita. Além da questão específica da destinação de recursos, com práticas clientelistas e desvios, a decisão impacta a crença dos deputados e senadores de que podem tudo.

As práticas tendem a ser espalhadas nos estados e municípios, como estratégia de continuidade das bases de apoio dos administradores públicos. O relatório do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas do estado em 2024 apontou falta de transparência nas emendas distribuídas pelo governo Tarcísio a municípios, órgãos estaduais e entidades, a partir de indicações de deputados estaduais.

As ações e reações do Legislativo e Judiciário confirmam o aprofundamento da crise de legitimidade da democracia.

Os Impactos da Descrença no Futuro da Política

• A descrença generalizada, ou o cinismo em relação à política, tem consequências profundas e multifacetadas:
• Erosão da Legitimidade: Quando os cidadãos não acreditam que as instituições (Congresso, Judiciário, Governo) os representam ou trabalham para o bem comum, a legitimidade do próprio sistema democrático é questionada. Isso torna a governabilidade mais difícil, pois as decisões políticas, mesmo que tecnicamente corretas, são recebidas com suspeita e resistência.
• Abertura para o Autoritarismo: A descrença cria um vácuo que pode ser preenchido por líderes populistas e autoritários. Esses líderes capitalizam a frustração popular, apresentando-se como outsiders que vão “limpar o sistema”. Eles frequentemente atacam as instituições democráticas (imprensa, tribunais, parlamento) como parte do “problema”, prometendo soluções rápidas e de força em troca de mais poder e menos fiscalização.
• Fragmentação e Volatilidade: A falta de confiança nos partidos tradicionais leva a um cenário político volátil. Eleitores trocam de preferência rapidamente, novos partidos e lideranças surgem e desaparecem, e a lealdade partidária se torna rara. Isso dificulta a construção de projetos de longo prazo para o país, pois o cenário político se torna imprevisível e focado em crises imediatas.
• Abstenção e Alienação Política: Uma parte significativa da população pode simplesmente “desistir” da política. Isso se manifesta em altas taxas de abstenção, votos nulos e brancos, e uma alienação geral dos assuntos públicos. O perigo aqui é que as decisões passam a ser tomadas por uma minoria mais engajada e, muitas vezes, mais radicalizada, que não representa o conjunto da sociedade

Movimento dos atores

Imprensa

Veículos tradicionais defendem os interesses dos seus acionistas, os bancos. Segundo a imprensa, as instituições brasileiras registram perdas por conta da decisao de Flávio Dino de determinar que barra as implicações da lei Magnitsky

Com apoio das elites internas e da imprensa, os porta-vozes dos Estados Unidos vão vincular a imagem do Brasil como “uma Venezuela”, com o objetivo de impactar a reputação .

O governo Lula já está abrindo novos mercados pra substituir o mercado dos EUA. A pancada foi só no primeiro momento. O Geraldo Alckmin está com viagem marcada pra conversar com novos parceiros. Enquanto isso, a inflação dispara nos EUA por culpa do Trump.

Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, defende em reunião com banqueiros que o Brasil confronte a Rússia. Entreguista, propõe a interrupção de compras de petróleo russo, recorrendo a fornecedores dos Estados Unidos.

Big techs pressionam para excluir trechos de lei de proteção a crianças nas redesEmpresas se opõem a reter dados de pedófilos e pedem balanço entre proteção e interesse financeiro, revelam documentos

Trump determinou que cartéis de drogas como organizações terroristas. Trump negocia com Putin e mira América latina. Reconhece perda Ucrânia. Secretário Rubio declara o desejo de dominar a região.

Paraguai terá centro anti-terrorismo na fronteira com o Brasil. Abre porta para intervenções militares. Redefinição de traficantes como terroristas.

O café brasileiro corresponde a 30% do café consumido nos EUA e estamos exportando para o Canadá. Já tem norte-americano cruzando a fronteira para comprar café brasileiro lá. Os canadenses estão rindo do desespero dos americanos, o preço do café já subiu nos EUA.

A burrice bolsonarista apoiou imediatamente a sugestão de Felca para proteger as crianças na internet. Até que se deram conta que isso implica em regulamentar as redes sociais.Aí voltaram atrás.

Dissonâncias e falácias

O presidente Bukele, de El Salvador, define agora o estilo de corte de cabelo que os homens podem usar.

Ambiente Brasil

Bolsonaro – Jair Bolsonaro (PL) movimentou R$ 44,3 milhões em suas contas bancárias entre março de 2023 e junho de 2025, segundo relatório da Polícia Federal (PF) obtido pela Folha de S.Paulo. O documento integra o inquérito sobre suspeitas de obstrução do julgamento da trama golpista, que levou ao indiciamento do ex-presidente e de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A análise se baseia em dados do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

• Ex-presidente cogitou pedir asilo na Argentina
• Coaf aponta suspeita de lavagem de dinheiro em movimentações de Eduardo Bolsonaro
• Lista de transmissão de Bolsonaro contava com militares, pastores e influenciadores
• Termina hoje prazo para defesa de Bolsonaro responder sobre violações e risco de fuga

Um dia depois de ser alvo de operação da Polícia Federal e ter o celular apreendido, o empresário da fé Silas Malafaia voltou a ameaçar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Durante um culto na quinta-feira (21), no Rio de Janeiro, ele afirmou que Moraes “vai cair”. E comparou a PF com a Gestapo.

“Esse homem vai ser julgado pelas leis desse país ou pelas leis de Deus. Vai chegar a hora dele. Não desejo mal a ninguém, mas vai chegar”, declarou Malafaia diante dos fiéis.

Indústria de armas tem exportações impactadas

Funcionários de fabricante de armas entram em férias coletivas com impactos do tarifaço no RS
Medida afeta ao menos 40 trabalhadores da linha de montagem de armas de longo alcance da Taurus. Exportações para os EUA foram impactadas pela nova taxação.

Modelo de trabalho considerado ‘escravidão moderna’ ressurge entre startups dos EUA

Jornada de trabalho das 9h às 21h, seis dias por semana, reaparece no Vale do Silício, principalmente em empresas de Inteligência Artificial

Governo Trump: interesses escusos

André Trigueiro denuncia que, dias antes do presidente dos EUA anunciar o tarifaço contra o Brasil, o encarregado de negócios do pais procurou a entidade com uma proposta para aliviar as ações do governo Trump demonstrando interesse em negociar o acesso aos minerais de terras raras.

Ingerência: mais exagerada do que nunca

Nunca houve na história do Brasil essa subserviência aos Estados Unidos. O país enfrenta uma ingerência sem precedentes por parte do presidente Donald Trump, em uma situação ainda mais grave do que durante a ditadura, do governo Bolsonaro e do episódio de 8 de janeiro de 2023, que configurou uma tentativa de golpe de Estado.

Essa é a visão do escritor e historiador João Cezar de Castro Rocha, que explicou, em entrevista ao programa TVGGN 20 Horas [confira abaixo], que “a única razão pela qual Donald Trump está se permitindo essa radicalização contra o Brasil é porque, literalmente, há uma quinta coluna no país como nunca tivemos na história do Brasil”.

Segundo ele, devemos adotar um novo conceito, o de “terrorismo legislativo”, já que a bancada bolsonarista hoje “não é composta por políticos, mas por terroristas legislativos”.