Crise ambiental: plano para Amazônia mantém desmatamento em alta

0
60
área desmatada na floresta amazônica - foto Polícia Federal
Pará PA 22 12 2020 A Polícia Federal anunciou, ontem, ter feito “a maior apreensão de madeira nativa da história do Brasil”. Ao longo de vários dias, os agentes apreenderam 43,7 mil toras, com 131,1 mil metros cúbicos de madeira bruta, extraída de uma área de 20 mil quilômetros quadrados. Ela fica no extremo oeste do Pará, na divisa com o vizinho Estado do Amazonas. São as duas maiores unidades federativas do país (em conjunto, ocupam um quarto do território nacional).Só a madeira já computada é mais do que o dobro da maior apreensão anterior, efetuada 10 anos atrás, em 2010. Foram 65 mil metros cúbicos de madeira, retirada da Reserva Extrativista (Resex) Renascer, também no oeste do Pará.foto PF (via Amazonia Real)


Especialistas criticam meta apresentada para 2022, que reforça a crise ambiental, com desmatamento 16% maior do que o registrado um ano antes do início do governo Bolsonaro

Herton Escobar
Arte: Moisés Dorado
Jornal da USP

O governo federal divulgou nesta semana o seu Plano Amazônia 2021-2022, com uma série de objetivos e diretrizes para o combate ao desmatamento na região amazônica nos próximos dois anos. A meta principal do plano é surpreendente: “Reduzir até o final de 2022 os ilícitos ambientais e fundiários, particularmente as queimadas e o desmatamento ilegal, aos níveis da média histórica do PRODES (2016/2020)”. Acontece que a média de desmatamento nesses últimos cinco anos foi de 8.790 km2/ano, uma taxa 16% maior do que a área que foi desmatada em 2018, último ano antes da eleição de Jair Bolsonaro.

Comparada à média dos dez anos anteriores à atual gestão (6.493 km2), a meta proposta corresponde a um aumento de 35%. A última vez que o desmatamento foi maior do que 8 mil km2 foi 13 anos atrás, em 2008, quando foram desmatados 12.900 km2 de floresta. Ou seja: a proposta do governo, na melhor das hipóteses, é manter o desmatamento num patamar bem acima da média de anos anteriores.

Taxa de desmatamento na Amazônia Legal (1988-2020)

Fonte: INPE/PRODES-TerraBrasilis

A íntegra do plano foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 14 de abril, às vésperas da Cúpula do Clima, organizada pelo presidente americano Joe Biden (marcada para 22 e 23 de abril), e em meio a mais uma série de polêmicas envolvendo o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e as políticas ambientais do governo Bolsonaro.

Uma das diretrizes do novo plano amazônico é: “Transmitir mensagem clara e direta de que este Governo não tolera qualquer ação à margem da Lei”, algo que não tem sido fácil para o governo.

Este mês, por exemplo, o ministro Ricardo Salles entrou em confronto público com o chefe da Polícia Federal (PF) no Amazonas, Alexandre Saraiva, por causa de uma apreensão recorde de madeira (cerca de 40 mil toras) feita no Estado em dezembro. A PF diz que toda a madeira é de origem ilegal, extraída de terras griladas, mas o ministro argumenta que não há provas dessa ilegalidade, e chegou a viajar duas vezes para o Amazonas, para pressionar pela liberação da carga apreendida (avaliada em R$ 55 milhões).

Na quarta-feira (mesmo dia da publicação do Plano Amazônia), Saraiva apresentou uma notícia-crime contra Salles ao Supremo Tribunal Federal (STF), acusando o ministro de tentar atrapalhar as investigações. No dia seguinte (ontem, 15 de abril), Saraiva foi sacado da chefia da PF no Amazonas, por ordem do novo diretor-geral da PF, Paulo Maiurino.

Em outra decisão polêmica, em novembro, atendendo a uma demanda de empresários do setor madeireiro, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) flexibilizou regras para a exportação de madeira nativa do Brasil — eliminando a necessidade de autorização do órgão para isso.

Recentemente, também foi noticiada a possível suspensão do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que desde 2002 financia a proteção de mais de uma centena de unidades de conservação na região. “O contrato que sustenta essa relação – e consequentemente a execução financeira das atividades do Arpa – venceu no dia 31 de março de 2021 e ainda não há uma previsão formal da retomada do contrato. Enquanto isso, as atividades programadas pelas unidades de conservação também estão suspensas, entre elas ações de fiscalização, a dois meses do início do período crítico de desmatamento e queimadas na Amazônia”, diz a reportagem do site O Eco. O Fundo Amazônia, abastecido principalmente com recursos da Noruega e da Alemanha, também foi escanteado pelo governo, com quase R$ 3 bilhões parados em caixa.

Isso, apesar de o orçamento do MMA previsto para este ano ser o menor das últimas duas décadas, segundo um relatório da ONG Observatório do Clima, resultando em um colapso de recursos que deverá restringir gravemente a capacidade de operação das duas principais agências de defesa ambiental do País: o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ibama. Várias atividades básicas do ICMBio já deverão ser suspensas a partir deste mês, incluindo os serviços de aeronaves para combate a incêndios florestais, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.

Orçamento do Ministério do Meio Ambiente e entidade vinculadas

“Reprodução / OC – Passando a Boiada” Fonte: SIOP acesso público (dados extraídos em 06/01/2020)

A conservação da Amazônia passou a ser um tema focal nas relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos após a eleição de Joe Biden, que carrega a promoção do desenvolvimento sustentável e o enfrentamento das mudanças climáticas globais como duas das principais bandeiras de seu governo. Representantes dos dois países — liderados por John Kerry, do lado americano, e Salles, do lado brasileiro — fizeram diversas reuniões nas últimas semanas, em preparação para a Cúpula do Clima. A posição do governo Bolsonaro é de que o Brasil já fez a sua parte na questão climática e só se comprometerá com a redução do desmatamento na Amazônia se receber recursos do exterior para isso. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, Salles disse que pediu US$ 1 bilhão para reduzir o desmatamento em até 40%, em um ano.

“É muita cara-de-pau querer que alguém pague para você deixar de compactuar com o crime. É típico de uma lógica de milicianos”, disse ao Jornal da USP o cientista político Ricardo Abramovay, professor sênior do Instituto de Energia e Ambiente da USP. O desmatamento é a principal fonte de emissões de gases do aquecimento global no Brasil; e estudos indicam que quase 100% dessa atividade é feita de forma ilegal. “Zerar o desmatamento na Amazônia exige uma coisa: que o fanatismo miliciano instalado no Palácio do Planalto deixe de compactuar com a invasão de terras públicas e territórios indígenas, com a extração ilegal de ouro e com a destruição do que de melhor a floresta pode representar para o Brasil e para o mundo”, completa Abramovay.

“O jogo agora é outro”

“Nenhum governo estrangeiro vai aceitar uma condição dessas”, diz o professor Paulo Artaxo, do Instituto de Física da USP, que há décadas estuda a Amazônia e as mudanças climáticas. O plano apresentado pelo governo, segundo ele, implica um aumento do desmatamento em relação ao passado, o que vai totalmente contra os esforços globais de conservação ambiental e combate ao aquecimento do planeta.“Não entendo como o Brasil oferece uma meta maior do que a que encontrou, e diz que vai retomar com os órgãos ambientais, mas não faz o mea-culpa dos erros cometidos, e não diz o que vai ser diferente. Não tem como acreditar”, desabafa, também, a ex-ministra do Meio Ambiente do Brasil e copresidente do Painel Internacional de Recursos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (IRP-Unep), Izabella Teixeira.

Em uma carta direta ao presidente Biden, enviada na quarta-feira (14), Bolsonaro se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. Não fica claro, porém, como essa meta será atingida.

Plano Amazônia 21/22

Áreas prioritárias

Fonte: Conselho Nacional da Amazônia Legal – Resolução 3/2021

O Plano Amazônia prevê o fim das operações militares na região — realizadas por meio da Operação Verde Brasil 2, que se encerra em 30 de abril — e sua “substituição” por ações mais efetivas de fiscalização e de combate a ilícitos por outros órgãos de comando e controle.

A principal estratégia apresentada para atingir essa efetividade consiste em concentrar geograficamente as ações numa série de áreas batizadas no plano como “arco de humanização” — antigamente chamado de “arco do desmatamento”. “A efetividade no combate ao desmatamento ilegal e às queimadas deve ter em conta que a Amazônia Legal é extensa (quase 60% do território nacional), esparsamente habitada e carece de infraestrutura adequada. Assim, a mitigação dos ilícitos, em curtíssimo prazo, depende de uma seleção de áreas que apresentem os maiores índices de perda da cobertura vegetal e incêndios”, diz o plano. O foco inicial será em 11 municípios que concentram as maiores taxas de desmatamento.

O plano é assinado pelo vice-presidente Hamilton Mourão, que preside o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), lançado em 2004 e responsável pela redução do desmatamento nos 15 anos seguintes, foi abandonado pelo governo Bolsonaro logo no início de sua gestão.

+ Mais
Crise ambiental: a reputação do Brasil se degrada diante do mundo

Participe das conversas sobre o futuro. Deixe a sua opinião

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.