ão é realizada por APACs de 3 estados por intermédio da parceria entre a AVSI Brasil com a FBAC e TJMG, e conta com apoio da União Europeia

Foto: Arquivo/FBAC

Teve início no mês de setembro a produção das refeições por recuperandos das APACs envolvidas na campanha Alimentando a Esperança – Paz, Justiça e Cidadania. Até meados de dezembro, o projeto tem o desafio de produzir 60 mil refeições, que serão doadas a pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa surgiu dentro das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados), e conta com a parceria da AVSI Brasil, por meio do projeto Más Allá de las Fronteras. A campanha conta ainda com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e financiamento da União Europeia. 13 APACs de Minas Gerais, Paraná e do Maranhão estão envolvidas nesta iniciativa e 117 recuperandos e voluntários participarão ativamente da produção e distribuição das 60 mil refeições.

Valorização das APACs

Além de buscar mitigar os efeitos da Covid-19 em relação à segurança alimentar, a campanha tem o objetivo de chamar a atenção para o trabalho realizado dentro das APACs. Luiz Flávio Sapori, ex-secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, destaca a importância de ações como esta para a recuperação dos condenados. “A participação comunitária é fundamental para garantir o cumprimento mais humanizado da pena. Os projetos realizados dentro das unidades conseguem trazer a população para o lado da APAC, pois reduzem o sentimento de medo e insegurança da população com relação à unidade prisional”, garante.

Segundo ele, essa proximidade permite à população perceber que as APACs, apesar de unidades prisionais, são instituições sociais e têm a capacidade de contribuir para o bem-estar da coletividade. “Estas ações confirmam a vocação comunitária do Método APAC. A APAC é uma conquista da sociedade, uma verdadeira instituição social”, afirma.

Sapori destaca que o método é calcado também no trabalho, um dos aspectos fundamentais em qualquer processo de ressocialização. “O trabalho reduz a ociosidade do recuperando e, ao mesmo tempo, propicia a internalização de valores sociais, como a disciplina, o respeito pelo outro, empatia, cooperação. Isso permite que o indivíduo experimente na prática a possibilidade de ser um cidadão.”

Por meio do Método APAC, criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mário Ottoboni, os recuperandos são responsáveis pela cogestão, organização e até mesmo pela segurança e disciplina dos centros de ressocialização. A eficácia pode ser comprovada pelos números. Nas APACs, a taxa de reincidência é de 15% entre os recuperandos homens e 5% entre as mulheres. No sistema penitenciário comum, esse número salta para cerca de 80% no masculino e 15% no feminino.

O Brasil conta hoje com 142 APACs, sendo 61 já em funcionamento e 81 em diferentes estágios de implementação, com um total de 5030 recuperandos (de ambos os sexos, nos três regimes: fechado, semiaberto e aberto) cumprindo pena de privação de liberdade. Dessas 61, 9 são voltadas para o público feminino, 1 recebe recuperandos juvenis e as 51 restantes são masculinas. Outros países como México, Paraguai, Chile, Costa Rica, Argentina, Colômbia, Itália, Portugal, Alemanha, Holanda, Letônia, Hungria, Bulgaria e Coreia do Sul aplicam parcialmente ou possuem iniciativas de APAC.

O trabalho das APACs é assessorado pela Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), que é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que tem a missão de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs, sendo filiada à Prison Fellowship International – PFI, organização consultiva da ONU para assuntos penitenciários, presente em 116 países.

Sobre a AVSI Brasil

Organização brasileira sem fins lucrativos, a AVSI Brasil foi constituída em 2007 para contribuir na melhoria das condições de vida de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade. É vinculada ao contexto internacional por meio da parceria com a Fundação AVSI, organização não governamental de origem italiana que atua no Brasil desde os anos 1980 e que estimulou a criação da AVSI Brasil.

Para realizar seus projetos, a entidade constrói parcerias com empresas, setor público, organizações da cooperação internacional e pessoas físicas. A AVSI Brasil desenvolve projetos beneficiando milhares de pessoas anualmente, em oito áreas transversais: Água e Segurança Alimentar; Cidades Inclusivas e Resilientes; Energia e Ambiente; Justiça e Prevenção da Violência; Migrações; Parcerias Multissetoriais; Socioeducativo; Trabalho e Crescimento Econômico.

O projeto Más Allá de las Fronteras

Desde novembro de 2017, a AVSI Brasil e FBAC iniciaram o projeto Más Allá de las Fronteras, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, por meio da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai. O projeto é cofinanciado pela da União Europeia a partir do Instrumento Europeu para a Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).

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