Direito de imagem Ilustração: Raphael Salimena

No resort do sul do país, "é permitida a hospedagem apenas de maiores de 18 anos, para manter o clima de sossego total para nossos hóspedes". No restaurante de São Paulo, crianças com menos de 14 anos são vetadas porque "o espaço não está adaptado para recebê-las". Na companhia aérea internacional, a "zona silenciosa" é exclusiva para "viajantes com dez anos ou mais e para viajantes que não estejam viajando com menores de dez anos", porque "todos precisamos de um pouco de paz e silêncio".

No Brasil e no mundo, formou-se um nicho de espaços que rejeitam a presença de crianças, com a justificativa de garantir a tranquilidade dos demais clientes.

O nicho vem na esteira do movimento "childfree" - "livre de crianças" -, que existe desde os anos 1980 nos Estados Unidos e no Canadá para agrupar adultos que se sentiam discriminados pela sociedade por não terem filhos.

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Hoje, porém, parte desse movimento childfree vai além do "não quero ter filhos" e adota o discurso de "não gosto de crianças" ou "não quero crianças por perto" e ganha corpo nas redes sociais.

"Não sou obrigada a aguentar crianças mal-educadas que não sabem se comportar", "muitos pais não impõem limites" e "os estabelecimentos têm o direito de escolher quem vão servir" foram alguns dos argumentos citados por leitores da BBC Brasil ao serem questionados, no Facebook, se achavam correto o limite imposto à presença de crianças em determinados locais.

Mas outros pontos também foram levantados: "Será que todos aqui nasceram adultos e não lembram como é ser criança?"; "E se os restaurantes passarem a proibir também pessoas velhas, gordas e feias, será aceitável?"

Mas afinal, esse tipo de veto a crianças está dentro da lei? E quais as consequências sociais desse tipo de medida?

Livre iniciativa x discriminação

Há diferentes interpretações jurídicas sobre o tema.

A advogada Fabiola Meira, doutora em direito das relações de consumo e professora-assistente da PUC-SP, defende que o veto é aceitável se for previamente (e claramente) informado ao consumidor para não lhe causar constrangimento.

"Há quem diga que pode haver preconceito, mas acho que locais privados podem adotar um modelo de negócios para um público diferente (que restrinja crianças), com base na livre iniciativa", diz à BBC Brasil. "Não é algo contra uma raça ou nacionalidade, que seria uma discriminação."

Já Isabella Henriques, representante do instituto Alana, organização de defesa dos direitos infantis, diz que, feita a ressalva a locais que sejam impróprios por trazerem perigos às crianças, "o veto é discriminatório sim, por estar excluindo um segmento da sociedade. Abre precedentes para se excluírem também, por exemplo, pessoas com deficiência".

"O fato de um estabelecimento ser privado não o exime de ter de cumprir a Constituição, que em seu artigo 5º diz que todos são iguais perante a lei, e que no artigo 227 diz que crianças e adolescentes têm prioridade absoluta", argumenta Henriques.

O tema também chegou a Brasília. Em maio, a Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados rejeitou um projeto de lei do deputado licenciado Mário Heringer (PDT-MG) que proíbe estabelecimentos comerciais de vetar o acesso a crianças e adolescentes.

No projeto - que ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara -, o deputado argumenta que esse tipo de veto é "abusivo" e expõe clientes a "constrangimento".

Para o relator Covatti Filho (PP-RS), porém, "não se trata de um tratamento discriminatório das crianças ou mesmo das famílias, mas da exploração legítima de um nicho de mercado".

'Olhar fraterno'

Muitos empreendimentos privados argumentam que seus espaços não foram projetados para os pequenos.

"Temos muitos morros aqui e sacadas que são perigosas para crianças", diz à reportagem a gerência de um resort exclusivo para adultos em Santa Catarina. "E nossa proposta é de proporcionar algo mais romântico e reservado, para casais em lua de mel ou para o Dia dos Namorados. Sempre informamos antes, então isso nunca atrapalhou."

A advogada Aline Prado é autora de um comentário com mais de 300 curtidas no post da BBC Brasil sobre o tema. "Pessoas que não têm filhos também precisam ter a liberdade de escolher frequentar um ambiente sem crianças", opina, agregando que "é comum vermos crianças desconfortáveis em alguns ambientes. Não é obrigação dela se comportar como adulto, mas ela não deveria ser exposta a isso por adultos".

Mas defensores dos direitos infantis veem essas restrições como evidências de uma sociedade mais intolerante e egoísta.

"Se não conseguimos conviver com as crianças e entender suas necessidades, que sociedade queremos ter no futuro? Uma que confine as crianças apenas a locais específicos gerará adultos que não sabem se relacionar", opina Isabella Henriques, do Alana.

"A voz infantil incomoda por não ter os filtros sociais. (Mas) é o nosso valor do presente. As crianças têm direito a voz e a se expressar e a brincar de forma distinta do adulto."

Para a autora Elisama Santos, consultora em comunicação não violenta e educadora parental, faz parte da vida em sociedade aprender a lidar com o choro infantil - assim como outros inconvenientes das relações pessoais.

"Adultos têm que saber que o mundo não é só deles. O choro da criança incomoda, assim como o adulto bêbado também incomoda e ele não é (previamente proibido) nos lugares", opina.

"A ideia de que a criança é indesejada é violenta com ela e com sua família, numa época em que a maternidade das grandes cidades é exercida em grande solidão e muitas mães têm uma rede de apoio pequena - não têm com quem deixar o filho quando precisam ir ao médico, se alimentar, se divertir. Em que momento esquecemos que as crianças é que vão perpetuar o nosso mundo?"

A farmacêutica paulista Talita (nome fictício) sentiu isso na pele. Quando seu primeiro filho tinha 3 meses de vida, ela e o marido arriscaram uma ida a uma pizzaria em Santos (SP). O bebê chorava com cólica e com o calor, até que os donos do estabelecimento sugeriram que a família fosse comer a pizza em casa.

"Mais do que chateada, fiquei traumatizada mesmo", diz Talita. "Foi uma de nossas primeiras e últimas saídas com o bebê nos primeiros meses, com medo das reações das pessoas (ao choro), porque criança é assim, imprevisível."

Por situações como essa, Santos e Henriques defendem um "olhar fraterno" perante pais de crianças que estejam chorando ou falando alto em público.

"Muitos de nós vivemos em cidades não amigáveis para crianças, com poucos parques ou espaços adequados. Aí elas entram no restaurante e saem correndo e 'a culpa é da mãe que não dá limites', quando a questão é muito mais complexa", opina Henriques.

"Temos também pais cansados, com filhos que precisam comer. Que tal encarar situações (de mau comportamento) com um outro olhar, oferecendo-se para brincar com a criança enquanto o pai come? No fim das contas, vale o ditado de que é preciso uma aldeia para criar uma criança - é uma responsabilidade coletiva. E isso não significa deslegitimar quem não quer ter filhos, uma escolha que também precisa ser respeitada."