Que a pandemia sirva para corrigir nosso injusto modelo tributário

Jader Viana
Jornalista e economista

Que o Brasil tem um dos sistemas tributários mais complexos e ineficientes do mundo não é novidade para ninguém. O que muita gente não sabe, entretanto, é que ele é também um dos sistemas mais regressivos do planeta. Ou seja, um dos que mais contribuem para a ampliação da desigualdade social. Com uma cobrança de impostos excessiva sobre o consumo, as nossas regras tributárias sobrecarregam as pessoas de baixa renda e alivia o bolso daqueles mais endinheirados. Isso acontece porque os pobres têm pouca ou nenhuma propensão marginal à poupança, como chamam os economistas. Eles gastam 100% da renda no consumo e, portanto, pagam proporcionalmente mais impostos. Por outro lado, os ricos têm baixa propensão marginal ao consumo. Poupam boa parte da renda e, por isso, pagam menos imposto, proporcionalmente.

Esse perverso sistema tributário fica muito claro quando você compara os percentuais de impostos brasileiros com os dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Enquanto no Brasil 48,38% da carga tributária é sobre bens e serviços, na média dos países da OCDE, esse número é de 38,2%. Nos Estados Unidos, os impostos sobre bens e serviços representam 16,95% de toda a arrecadação. Por outro lado, o Brasil é um dos países que menos tributa renda. Enquanto o peso dos impostos sobre a renda, lucro e ganho de capital no País é de 20,35%, a média dos países da OCDE é de 38,9%. Na Dinamarca, esse percentual é de 62,7% e nos Estados Unidos, 48,8%. Os números evidenciam a chocante disparidade do nosso sistema tributário em relação ao resto do mundo. Enquanto lá fora os legisladores se preocuparam em diminuir as diferenças econômicas com um sistema progressivo, aqui, tomamos o caminho oposto.

Além da perpetuação e ampliação da desigualdade de renda em nosso País, o nosso sistema tributário está prestes a contribuir com uma nova tragédia: a acentuação da queda na arrecadação em função da pandemia do coronavírus. Ora, se já é brusca a queda na arrecadação em todos os países por causa das medidas de isolamento social, imagina o impacto dessas restrições em um país que tem uma forte concentração da arrecadação no consumo. Por aqui, a queda na receita do governo tende a ser ainda mais acentuada. Assim como em outros países, mesmo as pessoas que não tiveram queda na renda e que mantêm o poder de compra estão consumindo menos. Não há shoppings abertos, restaurantes para frequentar, viagens para fazer, shows, teatros e cinemas para ir. Enfim, uma infinidade bens e serviços que não serão consumidos. E isso, por muito tempo. A diferença é que lá, as pessoas estão sendo tributadas mais fortemente na renda, nos lucros e nos ganhos de capital e menos no consumo de bens e serviços. Em abril, a arrecadação do governo federal teve uma queda de 29% em comparação com o mesmo período de 2019.

O problema será maior ainda nos Estados e municípios, que concentram ainda mais a arredação sobre o consumo. ICMS, no caso dos Estados, e ISS no âmbito municipal. Esses impostos são aplicados principalmente no setor de comércio e serviços, áreas mais afetadas pelas medidas de distanciamento social. Em Minas Gerais, a queda na arrecadação em abril foi superior a 50% em relação ao mesmo período do ano passado.

Toda essa perda de arrecadação se dá em um momento em que o Estado precisa gastar mais. Com a iniciativa privada imobilizada, são os governos que precisam atuar, injetando dinheiro na economia para assegurar renda para os pobres e manutenção dos empregos e empresas, sobretudo das micro e pequenas.

Quando passar, que esta crise sirva de aprendizado e reflexão para os legisladores e governos brasileiros. Um sistema regressivo de impostos não só perpetua as injustiças sociais econômicas no nosso país, que é um dos mais desiguais do mundo, como tende a ampliar a queda de receitas estatais em momentos de crise. Se pelo primeiro argumento, uma reforma tributária que traga justiça ainda não foi feita, que a façam pelo segundo.