Acontecimentos que marcaram o noticiário político e econômico da semana
Paulo Roberto Bretas
Economista e Conselheiro do Corecon-MG
Brasil Regride no Acordo de Paris: A meta climática apresentada pelo Brasil ao acordo de Paris permitirá ao país chegar a 2030 emitindo 400 milhões de toneladas de gases do efeito estufa a mais que na proposta original, de acordo com levantamento do Observatório do Clima. (Meio)
Emissions Gap 2020: Relatório da ONU/PNUMA aponta que a pandemia de covid-19 tem ao menos dois efeitos opostos sobre a crise climática. De um lado, a queda de 7% nas emissões de gases-estufa, provocada pelo recuo das atividades globais, terá efeito inócuo na mudança do clima. Há, contudo, uma notícia mais otimista: os planos de retomada econômica verdes que a crise sanitária impulsionou podem aproximar as emissões de 2030 aos níveis que são necessários para o aquecimento global ficar limitado em 2°C neste século. O ano de 2020 está a caminho de ser um dos mais quentes já registrados. Enquanto isso, incêndios florestais, tempestades e secas continuam a causar estragos. (Valor)
Incentivos no Japão: O governo do Japão está estudando a criação de uma dedução fiscal de até 10% para empresas que invistam em tecnologias verdes, como parte dos planos do país para cumprir a meta de se tornar neutro em carbono até 2050. O governo decidirá que áreas podem ajudar na meta de reduzir as emissões, como baterias de íon de lítio, células de combustível de hidrogênio, semicondutores de energia para controles de tensão e equipamentos para energia eólica. (Valor)
Critérios ESG: Investidores e gestores precisam incorporar os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) em suas avaliações, caso contrário terão resultados menores ou tendem a sair do mapa, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. (Valor)
Guerra das Vacinas: Com a vacinação cada vez mais politizada pela briga entre Bolsonaro e João Doria, os funcionários da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgaram uma carta aberta em defesa da instituição. No documento, os técnicos enfatizam “o caráter técnico e independente dos trabalhos e das atividades desenvolvidos pelos servidores da agência na promoção e na proteção da saúde da população”. Eles afirmam estarem “trabalhado incansavelmente, por meio de avaliação técnica criteriosa” para aprovar vacinas “seguras, eficazes e produzidas com qualidade”. (Folha) (Meio)
Kiko Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania : “O fim do auxílio emergencial vai ser trágico. Nossa expectativa é de que passe de 85 milhões de brasileiros em insegurança alimentar para mais de 100 milhões, metade da população do Brasil”. (Valor)
Economia
Entendendo Economia: “Forward Guidance” é uma ferramenta usada pelo Banco Central para orientar a economia e responder às expectativas do mercado sobre o provável curso da política de juros. Visa evitar surpresas que possam perturbar os mercados e causar flutuações significativas nos preços dos ativos. (Mais Retorno)
Educação Financeira: A primeira parcela do 13º já chegou e esse dinheiro extra pode ajudar nas finanças. Antes de começar a gastar, o primeiro passo é calcular quanto deve receber no total. A primeira parcela é livre de impostos, mas a segunda, que deve ser depositada até o dia 20 de dezembro, não. Depois de chegar a um valor, as dívidas maiores como cheque especial, cartão e empréstimo, devem receber prioridade. O dinheiro também pode ser usado para gastos inevitáveis de final de ano, como presentes, e se sobrar, pode ser usado para começar uma reserva ou até mesmo investir. (Meio)
Indicadores
IPCA Novembro: Todas as regiões do Brasil pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apresentaram alta no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro. Na média nacional, o IPCA subiu 0,89% em novembro, após alta de 0,86% um mês antes. (Valor)
Inflação de Alimentos: A inflação acumulada de alimentos e bebidas em 12 meses até novembro está em 15,94%, a maior desde o mês de outubro de 2003, quando o indicador chegou a 17,46%. A informação é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com alta de 0,89% em novembro. (Valor)
Inflação do IGP-M: A primeira prévia do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) diminuiu de 2,67% para 1,28% entre novembro e dezembro. Trata-se da menor taxa para o primeiro decêndio desde julho de 2020 (1,18%), favorecida por commodities mais baratas no atacado, diz o coordenador dos índices de preços da FGV, André Braz. A recente valorização do real frente ao dólar puxou para baixo preços de soja e de minério, no setor atacadista. Esses itens são de grande peso na formação da inflação do atacado, 60% do IGP-M. A desaceleração de preços no atacado foi fortemente concentrada em quedas observadas em minério e em soja, frisou ele. Sem contar com esses produtos, na prática, há um movimento de “espalhamento” de altas, não somente no atacado, quanto no varejo – que pode continuar até o começo de 2021, e pressionar para cima inflação dos IGPs no próximo ano. (Valor)
Fluxo Cambial: O fluxo cambial ficou positivo em US$ 438 milhões no mês de novembro, de acordo com dados do Banco Central (BC). Esse foi apenas o terceiro mês do ano que as entradas superaram as saídas (maio, agosto e novembro). Houve entrada de US$ 6,013 bilhões na via financeira e saída de US$ 5,575 bilhões na via comercial. Como resultado, o fluxo no ano até o dia 4 de dezembro está negativo em US$ 19,254 bilhões. Apesar do ajuste nas últimas semanas, a conta financeira responde por déficit de US$ 45,174 bilhões, enquanto a conta comercial tem superávit de US$ 25,921 bilhões. (Valor)
Empréstimo Habitacional: Com a taxa de juros na mínima histórica, a demanda por financiamentos imobiliários tem batido recorde a cada mês. Atingiram R$ 12,9 bilhões em setembro — recorde da série iniciada em 1994, segundo a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip). Mas alguns cuidados devem ser tomados. “O consumidor não pode esquecer que essa é uma dívida de longo prazo, com operações de até 30 anos. Então é preciso escolher o indexador e os juros que tragam a maior probabilidade de pagamento no longo prazo, para que não haja chance de inadimplência”, diz Maurício Godoi, professor da Saint Paul Escola de Negócios. “É sempre importante, também, fazer amortizações”. (Folha)
Boletim Focus: A mediana das projeções de inflação para 2021 recuou na semana, de 4,47% para 4,34%, aproximando-se da meta perseguida para o ano, de 3,75%. A mediana das projeções para 2022 segue ancorada em 3,5%, coincidindo com a meta. (Valor)
Índice de Incerteza: A evolução da pandemia por covid-19, bem como das vacinas contra a doença, ditarão a trajetória do patamar de incerteza com o Brasil, nos próximos meses, na análise de Anna Carolina Gouveia, economista da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ela fez a observação ao comentar o recuo de 5,1 pontos na prévia do Indicador de Incerteza da Economia (IIE-Br) de dezembro, ante novembro, para 140,7 pontos. Caso seja confirmada, seria menor pontuação do índice desde fevereiro (115,1 pontos). Notícias favoráveis sobre vacinas eficientes contra covid-19 levaram ao resultado. (Valor)
Água como Produto Financeiro: No dia 07-12-2020, a Bolsa de Chicago e o Nasdaq lançaram os primeiros contratos futuros de água da Califórnia. O objetivo é de fornecer aos produtores agrícolas, comerciantes e municípios a possibilidade de fazer hedge sobre a disponibilidade futura de água nesse que é o maior mercado agrícola dos EUA. O novo contrato futuro de água permite que compradores e vendedores negociem um preço fixo pela entrega de uma quantidade fixa de água em uma data futura. Um especialista da ONU em água e direitos humanos, Pedro Arrojo-Agudo, divulgou um comunicado distribuído pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, manifestando preocupação de que isso poderá atrair a especulação de financistas que passariam a negociar água como outras commodities. (Valor)
Dieta Vegetariana e Consumo de Água: A agricultura representa 69% da demanda global de água fresca. Cientistas suíços compararam dietas vegetarianas com dietas que incluem consumo de carne. Calcularam que são necessários 15 mil litros de água para produção de um quilo de carne. Ou seja, a ‘’fatura pessoal de água’’ passa por uma dieta diferente no futuro.
Finanças
Juros de Longo Prazo: Apesar da queda considerável das taxas de mercado nos últimos dias, os juros de longo prazo se mantêm em níveis bastante elevados e até maiores do que os observados no início de março. O movimento no Brasil destoa de outros mercados emergentes, onde os juros longos caíram desde o início da crise, segundo levantamento do J.P. Morgan. A desconfiança quanto à trajetória da dívida pública é o principal fator a explicar esse movimento e, mesmo com o fluxo de capital estrangeiro para emergentes, analistas ainda apontam que a questão fiscal deve ser determinante para o comportamento dos juros. (Valor)
Leilão de Títulos do Tesouro: O Tesouro Nacional aproveitou a melhora do humor do mercado financeiro e fez um megaleilão de títulos públicos ontem, um dos maiores da história. Foram vendidos R$ 57 bilhões, o que eleva para R$ 271 bilhões o reforço do caixa do Tesouro construído desde o começo de novembro e diminui muito o risco de rolagem dos R$ 650 bilhões em dívida que vencem nos quatro primeiros meses de 2021. (Valor)
Meta Fiscal: Após pressão do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo desistiu de estabelecer uma meta fiscal flexível para 2021. O Ministério da Economia vai propor ao Congresso um valor fixo, que deve ficar próximo a R$ 230 bilhões de déficit, segundo fontes da pasta informaram à reportagem da “Folha de S. Paulo”. (Valor)
Setores
Produtos Industriais: A demanda interna por produtos industriais avançou 0,1% em outubro na comparação com setembro, informou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O Indicador Ipea Mensal de Consumo Aparente de Bens Industriais observa a parcela da produção industrial doméstica destinada ao mercado interno acrescida das importações. Com o resultado, que vem após alta de 6,1% em setembro ante agosto, o trimestre móvel encerrado em outubro mostra avanço de 14% na margem, atestando a retomada do setor após os meses mais agudos da pandemia de covid-19. No ano, o indicador ainda acumula queda de 8% e, em 12 meses, recuo de 7,1%. (Valor)
Ferrogrão sem Liberalismo: Na tentativa de superar a desconfiança do mercado e tirar do papel a Ferrogrão, projeto com 933 quilômetros de extensão entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), o governo desenhou um mecanismo inédito nas concessões de ferrovias. A ideia, formulada pelo Ministério da Infraestrutura, é colocar à disposição da futura concessionária até R$ 2,2 bilhões em recursos da União para bancar os chamados “riscos não gerenciáveis” do empreendimento. Os estudos de viabilidade e a minuta de edital da Ferrogrão, que já foram debatidos em audiência pública da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), estão agora no TCU. A expectativa do governo é leiloar o projeto e assinar o contrato de concessão ainda em 2021. (Valor)
Compras pelo WhatsApp: O WhatsApp também tem novidade no Brasil. Agora, pelas conversas com contas comerciais terá uma ferramenta de carrinho de compras. Vai permitir que usuário tenha acesso ao catálogo de produtos e o que vai comprar antes de começar a conversa. A ideia é que, no futuro, essa ferramenta se transforme em uma loja completa, com pagamento também feito dentro do aplicativo – função que aqui no Brasil ainda aguarda aprovação do BC. (Meio)
Turismo: O Índice de Atividades Turísticas, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) na Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), subiu 7,1% em outubro ante setembro, mas caiu 33,6% em relação a outubro do ano passado e acumula perda de 38,2% em 2020. (Valor)
Vendas do Varejo 1: O crescimento de 0,9% no volume de vendas do varejo em outubro levou o indicador ao terceiro mês seguido de recorde na série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), iniciada no ano 2000, que divulgou a Pesquisa Mensal do Comércio (PMC). Em outubro, o patamar de vendas ficou 2,8% acima do registrado no mês de outubro de 2014, o mais alto até o início da pandemia de covid-19. As altas anotadas no setor em agosto e setembro desse ano, porém, já haviam superado aquele nível de vendas. Agora, as vendas do setor estão 1,3% acima do patamar de agosto, o primeiro mês de quebra de recorde histórico.
Vendas do Varejo 2: O técnico do IBGE Cristiano Santos afirma que, em seis meses de altas seguidas, o setor acumula crescimento de 32,9%, após as quedas de março (-2,5%) e abril (-16,6%), dois meses mais agudos da crise sanitária. (Valor)
Setor Serviços: O IBGE divulgou a Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) de outubro. Com alta de 1,7% ante setembro, o volume do setor de serviços está em torno de 6% abaixo do nível de fevereiro, antes da pandemia, e 16,6% abaixo do ponto mais alto da série histórica, em novembro de 2014. A informação partiu do pesquisador do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Rodrigo Lobo. A taxa acumulada em 12 meses está negativa em 6,8%, o pior resultado da série nessa comparação. (Valor)
Critérios ESG: Investidores e gestores precisam incorporar os critérios ambientais, sociais e de governança (ESG, na sigla em inglês) em suas avaliações, caso contrário terão resultados menores ou tendem a sair do mapa, disse o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano. (Valor)
Venda de Veículos Novos: Os dados de licenciamento até novembro indicam que o impacto da pandemia nas vendas de veículos novos no mercado interno em 2020 será menor do que inicialmente calculavam os dirigentes da indústria. De janeiro a novembro, o mercado brasileiro de carros, comerciais leves, caminhões e ônibus somou 1,81 milhão de unidades. Isso representou uma queda de 28,1% na comparação com o mesmo período do ano passado. (Valor)
Exportações de Veículos: Embora a indústria automobilística tenha registrado elevado crescimento nas vendas externas em novembro, o acumulado do ano indica que 2020 será mais um ano ruim nas exportações do setor. No mês passado, a exportação de veículos aumentou 38,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com total de 44,0 mil unidades. Já o volume acumulado no ano até novembro ficou em 285,9 mil veículos, uma queda de 28,4%. (Valor)
Queda na Produtividade das Lavouras: Chuvas ainda irregulares em grande parte das regiões produtoras do Centro-Sul levaram a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a reduzir sua estimativa para a produtividade média das lavouras de verão, e consequentemente, também para a colheita de grãos no país nesta temporada 2020/21. A estatal passou a projetar o volume total em 265,9 milhões de toneladas, cerca de 3 milhões a menos que o previsto em novembro mas ainda novo recorde, 3,5% superior ao alcançado no ciclo 2019/20. A área plantada deverá somar 67 milhões de hectares, com aumento de 1,6% ante 2019/20, e a produtividade média das lavouras tende a crescer 1,9%, para 3.969 quilos por hectare. Em novembro, a Conab calculou o rendimento médio em 4.008 quilos por hectare. (Valor)
Força do Agronegócio: As vendas de máquinas agrícolas registraram forte aumento no mercado doméstico em novembro, em linha com os acelerados desembolsos de crédito do Moderfrota, principal linha de crédito voltada ao segmento, nos primeiros meses desta safra 2020/21 — que, por sua vez, refletiram os bons resultados das principais cadeias agrícolas neste ano e seus efeitos sobre o nível de capitalização dos produtores rurais. Segundo dados divulgados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), foram negociadas 4.267 unidades, 29,5% mais que no mesmo mês de 2019 — os números incluem máquinas rodoviárias, que representaram pouco menos de 10% do total. De janeiro a novembro as vendas somaram 42.071 unidades, um incremento de 3,8% ante igual intervalo do ano passado. (Valor)
Política
Gustavo Alves: “A demissão de Marcelo Álvaro Antônio veio tarde demais para apagar o efeito de sua permanência na pasta durante dois anos: a de que o discurso contra a corrupção que elegeu Jair Bolsonaro não se torna prática, quando não interessa ao presidente. O agora ex-ministro foi denunciado pelo Ministério Público em 2019 por envolvimento no desvio de recursos do fundo eleitoral com candidatas mulheres laranjas do PSL, que comandava em Minas Gerais. Ficou no cargo.” (Globo) (Meio)
Estranha Permuta: A produtora de conteúdo digital Astronauta Filmes, que tem contratos de pelo menos R$ 1,4 milhão com o governo federal, documentou de graça a inauguração de uma empresa de Renan Bolsonaro, filho 04 do presidente. A produtora diz que fez uma permuta para divulgação da marca, enquanto o Palácio do Planalto e Renan não se manifestaram. (Folha) (Meio)
Governo
Pacto Federativo: O governo e o Senado chegaram a um acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, considerada fundamental no planejamento da equipe econômica para equilibrar as contas públicas. O texto foi totalmente reformulado. Foram retiradas mudanças como a controversa desvinculação de recursos em saúde e educação e a criação do programa Renda Cidadã. Além do programa de diminuição de incentivos, a proposta agregará o conteúdo da PEC que extingue fundos públicos e os gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e municípios previstos na proposta do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). (Valor)
Redução de Subsídios: Um forte programa de redução de subsídios e incentivos será proposto, com a intenção de, em cinco anos, diminuir de 4,8% para em torno de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) o custo para o governo com a renúncia de receitas e gastos com subvenções e programas de crédito, que somaram R$ 348,3 bilhões em 2019. (Valor)
Bolsonaro Veta Socorro: As operadoras de metrôs, trens urbanos e veículos leves sobre trilhos afirmam ter recebido com “indignação” o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que previa socorro de até R$ 4 bilhões às empresas de mobilidade urbana por causa de perdas decorrentes da pandemia. Os sistemas metroferroviários do país acumulam um déficit superior a R$ 7 bilhões, somente em termos de receita tarifária, devido à pandemia. Metrôs e trens urbanos ainda não recuperam o nível de demanda pré-emergência sanitária, mas mantêm custos fixos em patamares muito próximos. (Valor)
Economia Segundo Bolsonaro: O presidente Bolsonaro disse que é preferível ter alta de inflação no país do que escassez de alimentos. A fala de Bolsonaro, durante a inauguração de uma obra em Porto Alegre, ocorre em meio à aceleração dos principais índices de inflação, puxada em particular pelos produtos da cesta básica. Presidente, melhor não ter nem um nem outro, a inflação dos alimentos costuma prejudicar intensamente a população mais pobre.
Contas dos Estados e Municípios: Embora sem efeito uniforme, as medidas de socorro da União durante a pandemia propiciaram a alguns municípios e Estados a perspectiva de migrar do vermelho ao azul no fechamento de contas de 2020 e até mesmo a implementação de programas emergenciais de transferência de renda. Os efeitos dependeram de contenção de despesas e decisões de gestão, mas foram reconhecidamente possibilitados pela ajuda do governo federal. (Valor)
Recursos Extras para Minas Gerais: Recursos extras repassados pela União com base na Lei Complementar 173/2020, que estabeleceu várias medidas de socorro a Estados e municípios durante a pandemia, possibilitaram ao governo de Minas Gerais implementar um programa de transferência que beneficia cerca de 1 milhão de famílias com renda per capita de até R$ 89 mensais inscritas até 11 de julho no Cadastro Único do Estado. No valor total de R$ 335 milhões, o programa, que paga de outubro a dezembro R$ 39 mensais por pessoa, sem limite de valor por família, é financiado com recursos de transferências federais carimbados para o combate aos efeitos da pandemia. Em desequilíbrio fiscal, Minas tem proposta orçamentária com previsão de déficit de R$ 11 bilhões para 2021 e o 13º salário deste ano deve ser pago parceladamente. (Valor)
União Honra Compromissos de Estados: A União desembolsou R$ 647,29 milhões para honrar dívidas não pagas por dois Estados e dois municípios em novembro, de acordo com o Relatório de Garantias Honradas pela União, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Foram R$ 639,25 milhões relativos a inadimplências do Rio de Janeiro, R$ 2,86 milhões do Rio Grande do Norte, R$ 3,57 milhões de Novo Hamburgo (RS) e R$ 1,61 milhão de Belford Roxo (RJ). No acumulado de 2020, já foram bancados R$ 7,792 bilhões em débitos de 14 Estados e oito municípios – um crescimento de 8,97% quando comparado ao mesmo período de 2019 (R$ 7,15 bilhões). Desde 2016, a União desembolsou R$ 27,406 bilhões nessas operações. (Valor)
Política econômica
Eminência de um “Shut Down”: O governo ainda não sabe como acomodar no Orçamento de 2021 o aumento das despesas decorrentes da elevação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que ficará muito acima da previsão oficial inicial. A preocupação na área técnica é que, se não houver uma redução de despesas consideradas obrigatórias, o cumprimento do teto de gastos poderá provocar uma paralisia de serviços públicos essenciais – o chamado “shutdown”. (Valor)
Fortes Sinais: Faltando 23 dias para o fim do ano, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que planeja transmitir um “forte sinal” ainda em 2020 sobre o compromisso com as contas públicas. Segundo ele, a intenção é reduzir subsídios e gastos tributários. Ele afirma que outra mensagem sobre o compromisso fiscal é o fim do auxílio emergencial, medida anticrise que mais demanda recursos do Tesouro (foram R$ 322 bilhões em 2020). (Valor)
Golpe na Governança: O governo pretende flexibilizar e até acabar com a exigência de conselhos de administração e fiscal para empresas com ações listadas em bolsa, medida que pode afetar a governança de um terço das companhias da B3, segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). O Ministério da Economia enviou projeto ao Congresso para acabar com a obrigatoriedade que consta na lei e deixar a decisão para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A mudança preocupa entidades de governança e investimentos, que veem risco para a credibilidade do próprio mercado de capitais do país e tentam impedir sua aprovação. O conselho de administração é responsável por estabelecer as metas da empresa e fiscalizar a gestão para que atinja esses objetivos. Já o conselho fiscal é responsável pelo aval às contas e acompanhamento dos gastos. No caso das sociedades anônimas (S.A.) listadas na bolsa, eles têm o papel de intermediar os interesses dos sócios/acionistas com a administração da empresa, principalmente naquelas companhias em que o controle é muito pulverizado. (Valor)
Prejuízos Ideológicos no 5G: Banir a Huawei do 5G no Brasil vai sair caro. Para tirar os equipamentos da chinesa levaria pelo menos três anos e geraria gastos de cerca de R$ 150 bilhões para teles. Mesmo assim, a ala ideológica do governo já prepara um decreto para impedir a participação dela no leilão do 5G. Só que se a ideia for para frente, a empresa, como as teles, deve ir ao Supremo. E o leilão, previsto pra junho de 2021, pode ser adiado até o julgamento. (Folha) (Meio)
Venda do Patrimônio da União: A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) do Ministério da Economia lançou o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União, até 2022. Dividido em três planos – alienação, cessão e concessão e racionalização -, o programa está em fase de planejamento para execução a partir do próximo ano. (Valor)
Incentivando Investimentos fora do Brasil: A Taurus Armas informou que a resolução do governo Jair Bolsonaro, de reduzir a zero a alíquota para importação de pistolas e revólveres, não causará efeito significativo em suas operações, mas lamentou que a medida vai forçar a empresa a priorizar os investimentos nos Estados Unidos. (Valor)
Legislativo e Judiciário
Programa Habitacional: O Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria o Programa Casa Verde e Amarela, que substituirá gradualmente o Minha Casa, Minha Vida. O texto foi chancelado nos mesmos termos da Câmara dos Deputados e segue para a sanção presidencial. (Valor)
Cabotagem: A Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto de lei que cria a BR do Mar, com o objetivo de ampliar a navegação entre portos nacionais e reduzir a dependência do transporte rodoviário no país. Um dos objetivos do texto é ampliar a concorrência através da flexibilização do afretamentos de embarcações estrangeiras. As regras válidas atualmente são restritivas, já que obrigam, em quase todos os casos, empresas brasileiras de navegação a operarem com embarcação própria no país. Como a manutenção de uma frota tem custos elevados, há pouco competitividade no setor. (Valor)
Obediência à Constituição: O STF barrou a possibilidade de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) se reelegerem presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente. Embora possam mudar de opinião até o dia 14, quando termina o prazo de votação no plenário eletrônico, os ministros decidiram, por maioria de seis a cinco (ou sete a quatro no caso de Maia), que não pode haver reeleição para aqueles cargos dentro da mesma legislatura. A maioria – formada por Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Edison Fachin e o presidente Luís Fux – impingiu uma derrota sólida ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação. Em seu voto, ele admitia a reeleição uma vez na mesma legislatura e dizia que a regra valeria apenas de agora em diante, o que criava uma brecha para Maia. Somente Dias Toffoli, Ricardo Lewandoswki e Alexandre Moraes o acompanharam integralmente. Nunes Marques aceitou a tese em geral, mas vetou o gatilho que beneficiava o deputado. (Meio)
Lei de Responsabilidade Social: O Senado estuda um substituto do auxílio emergencial, que termina este mês. Chamado de Lei de Responsabilidade Social, o projeto prevê metas de redução de pobreza e verba para transferência de renda. Mas não deve ser votado antes de fevereiro. (Estadão) (Meio)
Auxílio Saúde para o Ministério Público: O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou a criação de programas de auxílio-saúde para membros e servidores dos Ministérios Públicos. A provada no plenário do órgão a resolução contempla funcionários ativos e inativos, bem como seus dependentes e pensionistas. (Valor)
Uso de Recursos Públicos: A Câmara dos Deputados aprovou dia 10-12-2020 as novas regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Duas emendas provocaram polêmica por permitirem o uso de recursos públicos por instituições de ensino ligadas a igrejas e ao Sistema S, uma demanda do governo. (Meio)
Internacional
Pesquisa Bloomberg 1: Segundo pesquisa da Bloomberg com 63 investidores, estrategistas e operadores, a eficácia das vacinas contra o coronavírus será o principal fator que guiará o mercado no próximo ano, superando preocupações sobre o descontrole fiscal dos governos e a trajetória de crescimento econômico da China. O país asiático ainda emerge como favorito entre moedas e ações, enquanto investidores se mostram mais otimistas em relação aos títulos da América Latina, segundo pesquisa realizada entre 18 e 25 de novembro. A Argentina ainda é fonte de inquietação. (Valor)
Pesquisa Bloomberg 2: Com o estoque global de títulos de dívida com rendimento negativo perto de US$ 18 trilhões, a busca por retornos mais elevados continuará a favorecer mercados emergentes em relação aos pares desenvolvidos. O valor total de ações e títulos de países em desenvolvimento agora ultrapassa US$ 33 trilhões, mais do que as economias dos EUA, Alemanha e Japão juntas. (Valor)
Revolução tecnológica
Carros Elétricos: O futuro da mobilidade tem se mostrado cada vez mais elétrico. Mesmo com a pandemia, as vendas de carros elétricos devem crescer no mundo em 2020 e resultar em quase 10 milhões de unidades rodando — cerca de 1% do estoque global de automóveis. No Brasil, 2020 já é um ano recorde de vendas: estima-se que, até o final do ano, estejam circulando 41,4 mil exemplares — 60% a mais do que em 2019 e três vezes mais do que em 2018. O custo, no entanto, ainda é uma das principais barreiras. Mas a eletromobilidade tem avançado pelas cidades, seja em veículos leves, como patinetes e bicicletas elétricas, até no transporte coletivo. E tem se mostrado uma alternativa viável pra resolver, além dos problemas ambientais, também os custos logísticos da última milha. (Meio)
Taxis sem Motoristas: A China ganhou o seu primeiro serviço de táxis totalmente sem motoristas. A novidade é da AutoX na cidade de Shenzhen. Ainda está na fase experimental e só deve ser aberta ao público daqui a dois ou três anos. Mesmo assim, é um avanço na corrida do robô-táxi no país. Maior fabricante de carros do mundo, a China também pode se tornar o principal mercado de veículos automatizados até 2040, segundo a McKinsey. Em junho, a DiDi começou a oferecer passeios gratuitos em seus veículos autônomos dentro de uma área de Shangai. O mesmo com a Baidu em alguns distritos de Pequim. Todos esses programas, no entanto, ainda têm um motorista de segurança. (Valor)
Ameaça ao Negócio das Locadoras: Plataformas do tipo Airbnb de carros têm se tornado uma tendência mundial. Segundo a Accenture, o número de carros em aluguel por curto prazo cresceu pra 400 mil este ano e deve mais do que dobrar até 2025. A expectativa é que esse mercado cresça para US$ 21 bilhões até 2030, apenas na China, EUA e Alemanha. Uma das maiores plataformas, a ShareNow, atua em 18 cidades europeias. Mas, como aconteceu com outras inovações, dezenas de estados americanos já consideram criar leis pra exigir que essas empresas paguem os mesmos impostos e sigam os mesmos requisitos de segurança das locadoras de automóveis. Elas, no entanto, argumentam que não são táxis, locadoras ou mesmo empresas de transporte, mas plataformas. (Meio)
Separação de Empresas de Tecnologia: A FTC, agência reguladora americana responsável por garantir o livre mercado, abriu processo contra o Facebook por práticas anticompetitivas. Pede, na Justiça, que WhatsApp e Instagram sejam restabelecidas como empresas separadas e concorrentes. Simultaneamente, um processo similar foi aberto por 48 dos 50 estados americanos — argumentam o mesmo, só param no limite de pedir a quebra da companhia. “Eles bloquearam a inovação e degradaram a privacidade de milhões de americanos”, argumentou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James. “Nenhuma empresa deveria ter tanto poder sobre nossa informação pessoal e interações sociais.” (Recode)(Meio)
Plataformas de Nuvem: Plataformas de nuvem se tornaram o novo normal para muitas empresas com seus colaboradores trabalhando de casa. E, segundo o Gartner, a tendência é que a mudança não seja passageira: os gastos globais em serviços de nuvem pública devem crescer 18,4% em 2021. Uma das expectativas para o setor, no ano que vem, é que as plataformas como serviços sejam o segmento mais adotado pelas companhias. Também são esperadas mais parcerias entre os provedores de serviços de nuvem e teles. O desafio das empresas, passada essa fase de reestruturação e adaptação, será garantir uma infraestrutura de alto desempenho e que tenha capacidade de ganhar escala rápido, sempre que o cliente precisar. (Meio)
Falta de Cibersegurança: O Brasil é o principal alvo de hackers que sequestram bancos de dados, ataque conhecido como ransomware. E as empresas brasileiras são as mais vulneráveis. Segundo a desenvolvedora Kaspersky, o país foi o mais atacado das 30 mil tentativas de sequestro de dados empresariais no mundo entre janeiro e maio deste ano. Um dos ataques mais recentes foi à Embraer, por exemplo. Os especialistas apontam que o aumento da adoção de home office contribui. Mas também o uso de tecnologias obsoletas facilita a entrada dos hackers. Na América Latina, 55% dos computadores ainda usam o Windows 7, que teve o suporte encerrado pela Microsoft em janeiro e não recebe mais atualizações de segurança. (Globo)(Meio)
União Europeia e as Big Techs: A UE lançou suas novas diretrizes de concorrência para as big techs. Terão que ser mais transparentes sobre como determinam os resultados das buscas em seus sites: como seus algoritmos funcionam e também abrir seus arquivos de anúncios para reguladores e pesquisadores. As diretrizes serão seguidas na próxima semana pela publicação de projetos de regras que podem eventualmente impor mais restrições ao setor de tecnologia. (Globo) (Meio)
Aplicativos mais Baixados: O TikTok foi o app mais baixado de 2020. Segundo o relatório da agência App Annie, o aplicativo da ByteDance superou o Facebook e o WhatsApp e foi o que mais ganhou em número de usuários mensais ativos. Porém ainda está atrás em quantidade de usuários totais. Outros apps também se destacam: com a pandemia, o Zoom, por exemplo, foi o que mais se valorizou no ano e subiu 219 posições entre os mais baixados. (Meio)
Fontes: Jornal Valor, UOL, Canal Meio Newsletter, Recode, Folha, Carta Capital, Mais Retorno, Diário do Centro do Mundo e Globo
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