Acontecimentos que marcaram o noticiário político e econômico da semana
Paulo Roberto Bretas
Economista e Conselheiro do Corecon-MG
Aplicativos de Destaque: O número de brasileiros que fazem compras dentro de aplicativos, como recursos avançados ou itens virtuais em jogos, aumentou em dez pontos percentuais este ano, para 60%, em relação a 2019, revela levantamento do site Mobile Time e da empresa de pesquisas Opinion Box. O estudo feito em novembro com 2.003 brasileiros mostra que depois de WhatsApp, Instagram e Facebook, os bancos se destacam entre os aplicativos com maior participação na tela inicial dos smartphones. O aplicativo da Caixa é o quarto mais presente na home dos celulares, seguido pelo Nubank, que subiu da 12ª para a 5ª posição este ano. Entre os dez aplicativos mais destacados na primeira tela dos smartphones, na sequência, estão Uber, que perdeu cinco posições na home dos usuários em relação ao ano passado, YouTube, Facebook Messenger, Netflix e o app do Banco do Brasil. (Valor)
Ambiente econômico
Pesquisa CNI 1: Pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) revela que dois em cada três brasileiros esperam que o tempo de recuperação da economia brasileira seja superior a um ano. Diante do cenário de crise e incerteza, 35% das pessoas pretendem reduzir o nível de consumo de bens e serviços em 2021 na comparação com o pré-pandemia e 41% afirmam que irão manter. A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira foi feita a partir de 2 mil entrevistas realizadas pelo Ibope Inteligência em 127 municípios no período 17 a 20 de setembro de 2020. (Valor)
Pesquisa CNI 2: Praticamente seis em cada dez brasileiros (59%) pretendem poupar mais em 2021 do que poupava antes da pandemia. São 28% que não guardavam dinheiro antes da pandemia, mas passarão a guardar, 16% que já poupavam e pretendem poupar muito mais e 15% que poupavam antes da pandemia e pretendem poupar um pouco mais. Quase um quarto da população (24%) não guardava dinheiro antes da pandemia e continuará sem guardar. Considerando a população que pretende poupar mais (ou iniciar poupança em 2021), a principal razão para guardar mais dinheiro, apontada por 54% dos entrevistados, é a vontade de ter recursos para usar em uma emergência. Em seguida, com apenas 8%, a vontade de pagar a educação dos filhos. (Valor)
Cenários
Projeções da CNI 1 – Informe conjuntural: A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o Produto Interno Bruto (PIB) deverá crescer 4% no ano que vem, impulsionado pelo avanço de 4,4% do PIB industrial, segundo edição especial do Informe Conjuntural – Economia Brasileira divulgada pela entidade. A estimativa é que, em 2020, o PIB caia 4,3% na comparação com 2019, e o PIB industrial, 3,5%. (Valor)
Projeções da CNI 2 – Informe conjuntural: O setor público consolidado, que inclui governos federal, regionais e suas estatais, deve registrar um déficit primário de R$ 789 bilhões, ou 10,93% do PIB no fechamento de 2020. Isso significa que as despesas do setor público, ampliadas fundamentalmente em decorrência das medidas para conter a pandemia de covid-19, superarão em muito as suas receitas. A dívida bruta deverá fechar 2020 em 92,8% do PIB. A estimativa é que, no próximo ano, o déficit primário seja de R$ 192 bilhões, ou 2,50% do PIB. (Valor)
Projeções da CNI 3 – Informe conjuntural: As projeções da CNI mostram que a taxa de desocupação deverá crescer em 2021 e ficar em 14,6% da força de trabalho. Esse índice é 0,7 ponto percentual maior que a taxa projetada para 2020, de 13,9%. Com a queda no receio do contágio pelo novo coronavírus e o fim do auxílio emergencial de renda, mais pessoas deverão voltar a procurar emprego em 2021, o que pressionará a taxa de desocupação. (Valor)
Projeções da CNI 4 – Informe conjuntural: A estimativa é que a inflação oficial medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fique em 3,55% ao ano no fechamento de 2021. A meta definida pelo Conselho Monetário Nacional para o próximo ano é de uma inflação de 3,75% ao ano, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Assim, a inflação no próximo ano deverá ficar abaixo da meta, mas ainda dentro do intervalo de tolerância. No caso da taxa básica de juros, a Selic, a CNI espera que ela seja mantida no atual patamar de 2% ao ano até o fim do primeiro semestre de 2021, quando se iniciará uma sequência de três aumentos. Com isso, a Selic deverá ficar em 3% ao ano no fechamento de 2021. (Valor)
Projeções da CNI 5 – Informe conjuntural: A balança comercial brasileira ficará positiva em US$ 57,6 bilhões no fechamento de 2020, o que representa um aumento de US$ 9,6 bilhões na comparação com 2019. O desempenho será resultado de uma queda nas importações (13,3%) em ritmo mais acelerado que nas exportações (6,2%) neste ano frente a 2019. Para 2021, estima-se que o superávit comercial seja em torno de US$ 49 bilhões, com aumento de 7% nas exportações e de 15% nas importações. (Valor)
Crescimento do PIB: O Banco Central revisou as estimativas para o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro neste e no próximo ano. Para 2020, a queda na economia será de 4,4%, ante 5% de recuo na estimativa anterior. Para 2021, passou de 3,9% para 3,8% de crescimento. O ritmo de retomada no próximo ano é maior do que os 3,2% previstos pelo Ministério da Economia e mesmo do que o mercado financeiro, de 3,5%. Mesmo assim, a velocidade é modesta, dado o tombo verificado neste ano. (Valor)
Relatório da OCDE 1: “A necessidade de reativar a economia, que mergulhou numa recessão profunda em função da pandemia, torna mais urgente enfrentar os desafios políticos subjacentes a impulsionar a atividade”, diz a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em relatório sobre o Brasil. Será necessário melhorar políticas econômicas de forma duradoura, aponta o documento. A grande força de trabalho e a venda de commodities, que impulsionaram a economia brasileira até agora, são motores que não vão perdurar. É preciso aumentar a produtividade, que se manteve estagnada nos últimos anos, aponta o documento. (Valor)
Relatório OCDE 2: “Políticas de capacitação profissional e educação bem elaboradas podem ajudar os trabalhadores a fazerem essa transição com sucesso”, diz o documento, acrescentando que melhores oportunidades para o reforço de competências “facilitarão a transição para empregos novos e com melhores salários e, ao mesmo tempo, fortalecerão a produtividade”. (Valor)
Relatório OCDE 3: As barreiras comerciais do Brasil são elevadas e mantêm o país isolado das oportunidades de comércio internacional. Os investimentos em infraestrutura não têm sido suficientes nem para evitar a depreciação do que já existe, o que encarece os custos de logística. A insegurança jurídica é outro ponto destacado pelo organismo. (Valor)
Projeções da Cepal 2: Para o Brasil, a Cepal também reduziu a previsão de queda do PIB em 2020 dos 9,2% previstos em julho para 5,3%, em parte devido à recuperação registrada no terceiro trimestre (+7,7%), um fenômeno também observado em outros países vizinhos após a suspensão das restrições adotadas para conter a covid-19. Para 2021, a expectativa da entidade é que a economia brasileira avance 3,2%. (Valor)
Recomendações da Cepal: Para reverter a dinâmica de baixo crescimento, a Cepal recomendou que os governos da região adotem políticas fiscais e monetárias ativas, elaboradas em conjunto com medidas ambientais e industriais que promovam transformações estruturais significativas. (Valor)
Estimativas de Inflação: O cenário central de inflação apresentado pelo Banco Central mostra que o IPCA vai encerrar este ano em 4,3%, um pouco acima do centro da meta. Mas já voltaria para baixo do alvo de 3,75% definido para 2021, ficando em 3,4%, mesmo índice esperado para 2022, período para o qual o BC começa gradualmente a olhar com mais intensidade. (Valor)
Boletim Focus; A mediana das projeções dos economistas do mercado para a inflação oficial em 2020 subiu, pela 18ª semana consecutiva, agora de 4,21% para 4,35%, segundo o Boletim Focus, do Banco Central (BC), divulgado com estimativas coletadas até o fim da semana passada (6 a 12/12). A meta de inflação a ser perseguida pelo BC é de 4,00% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% para 2022, sempre com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. (Valor)
Focus – Projeção do Dólar: A mediana das projeções para o dólar no fim de 2020 entre os economistas que mais acertam as previsões voltou a subir, de R$ 5,25 para R$ 5,41. (Valor)
Focus – Projeção do PIB: A mediana das projeções do mercado para a economia brasileira em 2020 voltou a cair, de -4,40% para -4,41%, vindo de um piso de -6,54% atingido no fim de junho. Para 2021, o ponto-médio das expectativas para a variação do Produto Interno Bruto (PIB) permaneceu em 3,50%, mantendo apostas na recuperação de parte das perdas deste ano. (Valor)
Finanças
Contas Correntes: O Brasil registrou um superávit em suas transações correntesde US$ 202 milhões em novembro, conforme divulgado pelo Banco Central(BC). A autoridade monetária estimava superávit de US$ 1 bilhão. No mesmo mês de 2019, o saldo da conta corrente foi negativo, em US$ 3,106 bilhões. No ano até novembro, houve déficit de US$ 7,502 bilhões, contra déficit de US$ 46,405 bilhões no mesmo período de 2019. (Valor)
Crescimento do Crédito 2020: O Banco Central (BC) elevou de 11,5% para 15,6% sua projeção para o crescimento do estoque total de crédito em 2020, no Relatório Trimestral de Inflação. “O aumento decorre tanto da demanda acentuada de crédito das empresas como pela recuperação do crédito às famílias, em especial no segmento com recursos livres”, explica o BC. O financiamento para as empresas deve ter alta de 22,6% no ano, número maior em relação à alta de 16,5% projetada no relatório de setembro. No caso de 2021, a projeção passou de crescimento de 5,1% para alta de 4,2%.Para as pessoas físicas, o BC elevou a projeção de alta de 7,8% para 10,4% do crédito. No caso de 2021, passou de crescimento de 9% para alta de 10,6%. (Valor)
Investimentos na Bolsa: A partir de fevereiro, a B3 reduzirá as taxas para investimentos na Bolsa. Os investimentos com variações diárias (day trade) terão uma taxação de 0,0230% sobre o valor negociado. E as operações de prazo maior passarão a ter incidência de 0,0300% (hoje é de 0,0325%). Os custos menores para os investidores resultarão em uma redução de receitas de R$ 250 milhões para B3. (Meio)
B3 em 2020: “O ano de 2020 chega ao final definitivamente para ficar na história do mercado de capitais”, afirmou o CEO da B3, Gilson C, na entrevista coletiva de fim de ano da companhia. O executivo destacou as várias reviravoltas que ocorreram nos últimos meses e o desfecho “surpreendente”, em sua própria definição, do período, com um recorde na emissão de ações e a adesão maciça de investidores ao mercado de renda variável. (Valor)
Setores
Indústrias
Falta de Insumos 1: A surpreendente recuperação da indústria gerou um sério problema de falta de matéria-prima para diversos segmentos da transformação, mas a escassez de insumos já é uma questão também para alguns empresários na ponta das cadeias de consumo, principalmente no comércio e, em menor escala, em parte dos serviços. O quadro não se traduz, por ora, em desabastecimento generalizado de produtos, mas pressiona preços, afetando a dinâmica da economia, alerta o Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV). (Valor)
Falta de Insumos 2: A principal dificuldade enfrentada pelos empresários como um todo é a escassez de produtos no mercado interno, mencionada por 72,6% dos entrevistados, mas há também problemas no mercado externo (27,2%) e com o aumento dos preços internacionais, em dólares (31,1%). (Valor)
Demanda por Aço 1: Poucos meses depois de se prepararem para uma longa queda na demanda por aço causada pela pandemia de covid-19, as siderúrgicas estão tendo dificuldades para acompanhar a retomada dos pedidos das indústrias americanas. As produtoras de aço desativaram cerca de um terço da capacidade de produção doméstica de laminados planos no segundo trimestre, quando os clientes cancelaram pedidos e fecharam fábricas para desacelerar a disseminação do novo coronavírus. (Valor)
Demanda por Aço 2: Desde que muitas fábricas reabriram, um ou dois meses depois, a demanda por aço para carros, eletrodomésticos e maquinário se recuperou, em parte graças ao aumento das compras de consumidores americanos. (Valor)
Produção Agropecuária: O forte ritmo de crescimento do Valor Bruto da Produção (VBP) agropecuária brasileira terá prosseguimento em 2021 e o montante deverá superar pela primeira vez a marca de R$ 1 trilhão, apontaram estimativas do Ministério da Agricultura. Segundo os novos números da Pasta, o VBP do campo (“da porteira para dentro”) deverá somar R$ 1,025 trilhão em 2021, 15,7% mais que o recorde previsto para 2020 (R$ 885,8 bilhões, aumento de 15,1% ante 2019). (Valor)
Empresas Estatais: Nos últimos dez anos, a União injetou R$ 182 bilhões em aportes de capital nas empresas públicas não dependentes ou em subvenções do Tesouro Nacional nas estatais dependentes. O dado foi levantado pela Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia e abrange o período de 2011 a 2020. Algumas das companhias que mais receberam recursos dos cofres públicos no período foram a Embrapa, que faz pesquisa agropecuária (R$ 29,4 bilhões); Valec, responsável pela construção de novas ferrovias (R$ 15,4 bilhões); a Conab, encarregada de gerir estoques públicos de alimentos (R$ 14,1 bilhões); a Infraero, operadora de aeroportos (R$ 13,7 bilhões); a Codevasf, que promove o desenvolvimento e a revitalização das bacias hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba (R$ 9,5 bilhões); a CBTU, que administra trens de passageiros em quatro capitais do Nordeste e em Belo Horizonte (R$ 9,4 bilhões). O próprio governo Jair Bolsonaro fez aporte de R$ 10,2 bilhões na Emgepron, em 2019, a fim de permitir que ela tivesse recursos suficientes para assinar o contrato de construção de quatro fragatas “Classe Tamandaré”, destinadas à Marinha. (Valor)
Embraer e BNDES: O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou, em comunicado, crédito de R$ 3 bilhões à Embraer. Segundo o banco, os recursos financiarão exportação de aviões da empresa brasileira para a companhia aérea norte-americana United Airlines, e para a arrendadora de aeronaves AerCap Holdings N.V., baseada na Holanda. Nessa modalidade de empréstimo os recursos do BNDES são desembolsados no Brasil, em reais, para a empresa exportadora brasileira, a Embraer. O financiamento será pago ao banco em dólares pelas empresas estrangeiras compradoras dos bens. Isso, na prática, representa entrada de divisas no País, com apoio ao desenvolvimento industrial e à exportação de produtos nacionais de alto valor agregado. (Valor)
Comércio
Varejo On Line: O ano de 2020 foi de amadurecimento do varejo on-line no mundo, mas principalmente no Brasil, diz Marco Bravo, diretor do Google Cloud no país. A conclusão tem a ver com o fato dos executivos do varejo brasileiro estimarem que mais de um terço das vendas de fim de ano virá do comércio on-line (34,5%). (Valor)
Indicadores
PIB per Capita: O Brasil deve registrar os piores resultados para uma década de crescimento econômico e de variação de PIB per capita dos últimos 120 anos ao fim de 2020 – um cenário que ocorreria mesmo sem a pandemia, de acordo com levantamento da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A fundação usou como parâmetros estimativas de recuo anual no PIB de 4,4% em 2020, com retração de 5,1% no PIB per capita, originadas de projeções de mercado, do boletim Focus e do Fundo Monetário Internacional (FMI). Caso esses resultados se confirmem, a FGV projeta alta média de 0,2% na economia na década entre 2011 e 2020 – o desempenho mais fraco das últimas décadas, desde o início do século passado. (Valor)
IBC-BR: O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) teve alta de 0,86% em outubro, na comparação dessazonalizada com setembro, conforme divulgado dia 14-12-2020. Em setembro, o indicador teve alta de 1,68% (dado revisado de expansão de 1,29%). No acumulado de 12 meses até outubro, o IBC-Br caiu 3,93%. Devido às constantes revisões do indicador, medido em 12 meses ele é mais estável do que a medição mensal. No acumulado do ano entre janeiro e outubro, por sua vez, o recuo foi de 4,92%. Na comparação com outubro de 2019, houve queda de 2,61%, na série sem ajuste. (Valor)
Custo de Carregamento das Reservas Cambiais: O custo de carregamento das reservas internacionais deve fechar 2020 no patamar mais baixo dos últimos anos, influenciado1 principalmente pela menor diferença entre a taxa básica de juros do Brasil e a dos Estados Unidos. De 2016 até 2020, a diferença entre as taxas brasileira e americana passou de aproximadamente 14 pontos percentuais para cerca de dois pontos. Com isso, o custo de carregamento variou de R$ 183,5 bilhões em 2015 para os R$ 72,7 bilhões no acumulado de janeiro a novembro deste ano, de acordo com números do Banco Central (BC) levantados pela Tendência Consultoria. As reservas são usadas como um seguro em momentos de turbulência. O Tesouro Nacional emite títulos no Brasil e, com a quantia arrecadada, compra principalmente dólares para investir em títulos do Tesouro americano. O custo em dólares é dado justamente pela diferença entre a remuneração dos títulos americanos (entre 0% e 0,25% anuais, atualmente) e a Selic (2%). (Valor)
Aprendendo Economia – Investimento Direto no País (IDP): O Investimento Direto no País corresponde à entrada de capitais estrangeiros. Podem ser investimentos novos, mas também fazem parte do IDP os recursos destinados à participação no capital e os empréstimos diretos concedidos por matrizes de empresas multinacionais as suas filiais. O retorno de investimentos brasileiros no exterior também integram essas estatísticas.
Investimento Direto no País 1: O BC mostrou que, em novembro, o Investimento Direto no País (IDP) somou US$ 1,514 bilhão, ante estimativa da instituição de ingresso de US$ 1 bilhão. Um ano antes, porém, o IDP tinha somado US$ 8,734 bilhões. No ano até novembro, houve entrada de US$ 33,428 bilhões, contra US$ 66,350 bilhões no mesmo período de 2019. (Valor)
Investimento Direto no País 2: Nos 12 meses encerrados em novembro, o IDP somou US$ 36,253 bilhões, ou 2,44% do PIB, contra 2,86% do PIB vistos até outubro. O montante é mais do que suficiente para cobrir o déficit em conta corrente de 0,82% do PIB nos 12 meses. (Valor)
Remessa Líquida de Lucros: A remessa líquida de lucros e dividendos das empresas para o exterior ficou em US$ 157 milhões em novembro, ante US$ 2,829 bilhões de um ano antes. No acumulado de 2020, houve remessas de US$ 16,650 bilhões, menor do que os US$ 29,009 bilhões no mesmo período do calendário anterior. (Valor)
Nível de Ociosidade e Taxa de Juros: O Banco Central (BC) calculou em 3,9% o nível de ociosidade da economia brasileira. O número é elevado e um dos elementos a justificar a manutenção dos juros reais negativos ainda por um tempo. O Banco Central acredita que esse indicador, que sintetiza alguns fatores como desemprego e uso da capacidade produtiva nas fábricas, ainda vai demorar a chegar em zero. O ponto mais baixo do indicador foi no segundo trimestre, auge da pandemia, quando o também chamado de “hiato do produto”, ficou negativo em 4,9%. (Valor)
Cai a participação de São Paulo: Embora tenha crescido R$ 16 bilhões em termos nominais entre 2017 (R$ 698,9 bilhões) e 2018 (R$ 714,6 bilhões), São Paulo foi o município brasileiro que mais perdeu em participação na riqueza nacional, um recuo de 0,41 ponto percentual. O peso da capital paulista no PIB nacional passou de 10,61% para 10,20% no período. As informações são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou estudo sobre o PIB dos Municípios de 2018. A maior cidade do país viu seu peso no cenário nacional recuar em todos os setores da economia, sendo a maior perda nos serviços (-0,29%), seguido da indústria (-0,02%). Segundo o IBGE, essa queda de participação no PIB da capital paulista tem a ver com o menor crescimento do ramo de serviços financeiros e seguros, no contexto de taxa de juros mais baixa, e com o recuo da construção que foi verificado em todo o país naquele ano (-3,4%), mas que se fez mais presente na cidade de São Paulo. (Valor)
Projeções da Cepal 1: A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) atualizou suas previsões para 2020. O PIB da região deve encolher 7,7% neste ano, uma queda menor que os 9,1% previstos em julho. Ainda assim, esta será a maior recessão em 120 anos. Para o próximo ano, a entidade projeta um crescimento de 3,1%, ainda que as previsões estejam marcadas por incertezas relacionadas à pandemia de covid-19. No entanto, a recuperação será mais lenta do que no restante do mundo, com a região só atingindo os níveis pré-crise em 2024. (Valor)
Arrecadação Federal de Novembro: Impulsionada pelas receitas atípicas com o pagamento de tributos diferidos no primeiro semestre, a arrecadação federal deverá apresentar um crescimento real (descontada a inflação) de 7,9% em novembro na comparação com igual mês de 2019, segundo cálculos do pesquisador Matheus Rosa Ribeiro, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV). O trabalho tem como base dados do sistema Tesouro Gerencial, do Ministério da Economia. (Valor)
Ambiente tecnológico
Moeda Digital 1: A China lidera a transição para moeda digital: 47% da população já usa pagamentos digitais. O país começou expandir os testes de sua moeda digital este ano. Na cidade de Suzhou, uma loteria selecionará quem receberá 20 milhões de yuans digitais. A gigante do ecommerce JD.com também anunciou que vai começar a aceitar a moeda digital neste mês. (Meio)
Moeda Digital 2: Moedas digitais emitidas pelos bancos centrais podem mudar o papel das instituições tradicionais. Ou até levantar a pergunta se os bancos precisam mesmo existir, segundo a Economist. Além de facilitar os pagamentos, essas moedas devem “democratizar” o dinheiro do banco central e os recursos a que apenas os bancos têm acesso hoje. Por exemplo, se virarem ativos atraentes e renderem juros, podem acabar com os depósitos que os bancos usam atualmente para oferecer crédito. Podem ainda reduzir o risco de que as criptomoedas venham a substituir o dinheiro oficial. (Meio)
Inteligência Artificial 2: Com cada vez mais IA nas empresas, uma grande questão futura que as companhias já devem considerar é que, quando essa tecnologia se tornar onipresente, será necessária uma abordagem centralizada para se destacar no mercado. E essa é a função do Centro de Excelência de Inteligência Artificial (CoE), que já tem sido adotado por empresas mais avançadas em IA. A ideia por trás da centralização é acabar com o que é visto em muitos negócios: cada área acessa a TI de maneira individual e utiliza suas próprias ferramentas de dados, o que pode causar perda de tempo, recursos e até talento para resolver o mesmo problema. (Meio)
Inteligência Artificial 1: 2021 deve ser o ano da inteligência artificial e do machine learning, segundo o Instituto de Engenheiros Eletricistas e Eletrônicos (IEEE). As duas tecnologias foram destacadas por um terço dos CIOs e CTOs do Brasil, China, EUA, Índia e Reino Unido. E as atividades que devem ser mais impactadas são a manufatura, saúde e serviços financeiros. O Brasil,dentre 62 países, está na 46ª posição no The Global IA Index, que avalia os níveis de investimento, inovação e implementação de IA. Os líderes são EUA, seguidos por China, Reino Unido, Canadá e Israel. (Época Negócios) (Meio)
Controle de Produtividade no Home Office: Após se ver no meio de uma polêmica sobre privacidade, a Microsoft mudou sua nova plataforma que mede a produtividade em home office. O novo recurso da Microsoft 365 chamado Productivity Score não permite mais que as empresas coletem dados individuais dos funcionários. Agora, só têm acesso aos números agregados para saber como estão sendo usados os diferentes produtos. O software cria um ranking, por exemplo, de quem mandou menos e-mails, quem participa menos nas conversas de chats e até quem mais desliga a câmera durante uma reunião de trabalho. Quem tiver mais pontos é considerado mais produtivo — sendo beneficiado. O programa ainda não está disponível no Brasil. (Meio)
Ações contra o Google: O Texas e mais nove estados americanos entraram com um processo antitruste contra o Google. Esta é a segunda ação antitruste movida contra o Google nos EUA — em outubro, foi o Departamento de Justiça que abriu processo, ao qual o Texas também aderiu. Só que são diferentes. A ação apresentada pelo Texas foca no mercado de publicidade online, principal fonte de receita do Google. Já a ação federal é no negócio de buscas, com o argumento de que a empresa usou acordos de exclusividade para ampliar seu monopólio. E não para por aí: o Google pode receber mais uma ação hoje feita por outro grupo de estados, liderado pelo Colorado. (Globo) (Meio)
Facebook X Apple: Em um anúncio de página inteira em jornais americanos, o Facebook criticou a nova política de privacidade da Apple. A crítica se refere a uma mudança no iOS 14 exigindo que os desenvolvedores peçam permissão dos usuários antes de rastreá-los. Para o Facebook, se a alteração for adiante, as pequenas empresas não conseguirão encontrar e direcionar os clientes com anúncios personalizados, o que afetará suas vendas. A Apple já começou a adicionar notificações que especificam quais dados pessoais são coletados pelos aplicativos e como são usados. (Meio)
IDH Brasil 1: O Brasil perdeu cinco posições no ranking global do IDH calculado anualmente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU). Os números divulgados dia 15-12-2020 são referentes a 2019 e ainda não refletem a crise provocada pela pandemia de Covid-19. (Carta Capital)
IDH Brasil 2: O IDH mede, de forma resumida, o progresso de 189 países em três indicadores: renda, educação e saúde. Atualmente, o Brasil ocupa a 84ª posição. Em comparação com 2014, ano de referência usado pela ONU, o País caiu duas posições, mas viu o índice passar de 0,756 para 0,765. O Brasil mantém-se na categoria “Alto Desenvolvimento Humano”. A expectativa de vida teve um leve aumento, passando de 75,7 no ano anterior para 75,9 neste ano. Na área de educação, o ranking considera que os brasileiros devem ficar 15,4 anos na escola. A realidade, no entanto, é outra. Na média, o tempo de estudo no País é de 8 anos — 0,2 a mais que no ano anterior. O rendimento nacional bruto per capita, que mede o grau de desenvolvimento econômico de um país, foi de US$ 14.263 em 2019, uma melhora em relação ao número de 2018, de US$ 14.068. (Carta Capital)
Política
Pesquisa Datafolha 1: A despeito da pandemia, a popularidade de Jair Bolsonaro não se alterou. Segundo pesquisa nacional do Datafolha feita entre 8 e 10 de dezembro, ele manteve a avaliação “ótimo ou bom” entre 37% dos entrevistados, o mesmo patamar do levantamento anterior, realizado em agosto. A classificação “ruim ou péssimo” recuou de 34% para 32%, enquanto “regular” foi de 27% para 29%. Quando assunto é pandemia, 42% consideram ruim ou péssima a condução da crise, mas 52% isentam Bolsonaro de responsabilidade. (Folha) (Meio)
Pesquisa Datafolha 2: A pesquisa do Datafolha que mostrou a estabilidade na avaliação positiva de Bolsonaro a despeito da crise da Covid-19 causou surpresa. Entretanto, ao se analisarem os detalhes do levantamento e compará-los com pesquisa semelhante de março de 2019, fica claro que, embora os números tenham inclusive melhorado, o perfil da base de apoio do presidente mudou. No ano passado, o apoio a Bolsonaro crescia conforme a renda e a escolaridade dos entrevistados. Agora, essa relação se inverteu, com esses grupos representando a maior rejeição. Também cresceram o apoio no Nordeste e a rejeição no Sul e no Sudeste. Para especialistas, esse novo perfil de apoio corresponde aos beneficiários do auxílio emergencial, e pode refluir com o fim do benefício, previsto para a virada do ano. (Globo) (Meio)
Trabalho Infantil 1: O número de crianças que trabalham em atividades perigosas ou prejudiciais a sua saúde e desenvolvimento, que interferem em sua escolarização, caiu 16,8% entre 2016 e 2019, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em sua pesquisa PNAD Contínua: Trabalho das Crianças e Adolescentes. Apesar da queda no indicador, o número absoluto de pessoas em condição de trabalho infantil somava 1,76 milhão até 2019, o que representa 4,6% da população brasileira. De acordo com o órgão, em 2019, a população entre 5 e 17 anos de idade no Brasil era de 38,28 milhões de pessoas, das quais 2 milhões realizavam atividades econômicas, ou seja, trabalho remunerado, ou as chamadas atividades de autoconsumo legais ou ilegais. O autoconsumo, em geral, serve ao consumo familiar e vai da criação de animais até a construção civil, passando pela fabricação de itens pessoais. (Valor)
Trabalho Infantil 2: Como a legislação brasileira permite que as crianças de 14 e 15 anos trabalhem como jovem aprendiz e que as de 16 ou 17 anos trabalhem com carteira assinada, desde que excluídas atividades noturnas, insalubres e perigosas, somente 1,76 milhão constam nas estatísticas do trabalho infantil. Nesse universo problemático, 1,2 milhão só tinham atividade econômica, 463 mil só realizavam atividade de autoconsumo e 108 mil realizavam os dois tipos de trabalho, em geral atuando na rua e em casa. A proporção de crianças em trabalho infantil na população vem caindo ano a ano. Em 2016 eram 5,3% no total de brasileiros; em 2017 e 2018, 5% e, em 2019 a fatia cai para 4,6%. (Valor)
Trabalho Infantil 3: Do grupo de 1,54 milhões de crianças entre 5 e 17 anos que recebiam alguma remuneração por trabalho, legal ou ilegalmente, 29,1%, ou 448 mil, residiam em domicílios que possuíam renda oriunda de benefícios do Programa Bolsa Família ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse fenômeno, de parcela expressiva de crianças que trabalham, vivendo em domicílios beneficiários de algum programa social é relevante no campo. Técnicos do órgão informaram que, entre crianças que trabalhavam e estavam em residências beneficiárias de Bolsa Família e BPC, 39,1% faziam trabalho relacionado à atividade agrícola. A concessão de benefícios sociais é um dos fatores que permitiram a queda de 16,8% no número de crianças em situação de trabalho infantil entre 2016 e 2019. (Valor)
Governo
Pesquisa CNI/Ibope: Pesquisa realizada pelo Ibope por encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a popularidade do presidente Jair Bolsonaro recuou cinco pontos desde setembro, data do último levantamento do mesmo instituto à entidade. Três meses atrás, 40% dos brasileiros avaliavam o governo Bolsonaro como bom ou ótimo. Agora são 35%. No sentido oposto, o total de pessoas que classificam a gestão como ruim ou péssima avançou de 29% para 33%. E a taxa dos que julgam como regular oscilou de 29% para 30%. (Valor)
Pesquisa XP/Ipespe: Metade da população considera que a economia está no caminho errado e 48% dos brasileiros avaliam a atuação do presidente Jair Bolsonaro para combater a pandemia como ruim ou péssima. Mesmo assim, a aprovação do governo mantém-se em alta, de 38%, e segue no mesmo patamar desde setembro, quando o valor do auxílio emergencial caiu pela metade. O levantamento mostra que o governo é avaliado como “ruim ou péssimo” por 35% e regular por 25%. (Valor)
Salário Mínimo 2021: O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional a previsão para o salário mínimo em 2021. Pela proposta, o valor deverá ser de R$ 1.088, sem aumento real. O piso salarial brasileiro atualmente é de R$ 1.045. A projeção para o salário mínimo utiliza como base a estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, que é de 4,11%. (Brasil 247)
Deterioração Fiscal: O quadro apresentado pelo Ministério da Economia no ofício em que pede ajustes no projeto de lei de diretrizes mostra como a situação econômica fiscal do país se deteriorou com a crise do coronavírus. A meta de resultado primário projetada para 2023 no documento enviado é de um déficit de R$ 150,13 bilhões, quase o dobro do projetado em abril deste ano (Valor)
Política Monetária: O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou que o Comitê de Política Monetária (Copom) segue considerando “adequado o atual nível extraordinariamente elevado de estímulo” produzido pela manutenção da Selic em 2% ao ano e pela implantação do “forward guidance” (prescrição futura). Mas reiterou que, em breve, “as condições para a manutenção do forward guidance podem não mais ser satisfeitas”. (Valor)
Possível Corrupção com Recursos da Educação: Pelo menos R$ 332 milhões que deveriam ter sido destinados à educação básica foram pagos indevidamente como honorários a advogados contratados por prefeituras em todo o país. Auditorias do TCU já identificaram pagamentos irregulares de R$ 244,6 milhões até 2018, e mais de cem ações exigindo o ressarcimento já foram abertas. Somente um escritório, que atende a mais de cem municípios recebeu cerca de 188 milhões entre 2016 e 2020. (Folha) (Meio)
Recuperação Fiscal 1: A Câmara dos Deputados aprovou, por 381 votos a 57, o projeto de reestruturação da dívida dos Estados e que muda também o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para permitir que Rio Grande do Sul, Goiás e Minas Gerais participem do programa, além de uma prorrogação do regime para o Rio de Janeiro. O texto tem três propostas principais: permitir que os Estados que não cumpriram o teto de gastos em 2018 e 2019 não percam a renegociação da dívida com a União feita em 2016 (o que obrigaria a aumentar o valor dos repasses); autorizar governadores e prefeitos a ampliarem os empréstimos, mediante a realização de contrapartidas; e, para Estados com maior dificuldade financeira e em situação quase falimentar, a suspensão do pagamento da dívida federal. (Valor)
Recuperação Fiscal 2: Aos Estados em maior crise, como o Rio, Minas, Rio Grande do Sul e Goiás, será permitida a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal por um prazo de nove anos. Durante esse período, eles não terão que pagar a dívida com a União, mas precisarão cumprir oito contrapartidas, como privatizações, criação de regime de previdência complementar, revisão do regime jurídico dos servidores e redução de 20% dos incentivos fiscais. Cada governador poderá decidir qual o melhor modelo de privatizações, mas poderá ser a venda parcial, com ou sem perda de controle. A mudança diminuiu as resistências na oposição e apenas PCdoB e Psol votaram contra. (Valor)
Perda de Direito a Voto na ONU: O Congresso aprovou projeto de lei que remaneja verbas do Orçamento para quitar parte da dívida com organismos internacionais e evitar a inédita perda de voto na ONU. Os parlamentares, contudo, ignoraram o pedido do Ministério da Economia para repassar R$ 1,9 bilhão para o banco dos Brics e, com isso, pode travar R$ 5 bilhões financiamentos para o país. O principal foco das atenções era o pagamento de R$ 912 milhões para organismos internacionais com os quais o Brasil está em dívida. Caso o texto não fosse aprovado, haveria o constrangimento de perder o direito de voto na Organização das Nações Unidas (ONU) a partir de 1º de janeiro. Isso porque o Brasil tem até o fim de dezembro para pagar pelo menos US$ 113,5 milhões de uma dívida acumulada de US$ 390 milhões. (Valor)
Cidades Rating A: As 713 cidades classificadas com rating “A” de capacidade de pagamento (Capag), nota máxima na classificação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), investem proporcionalmente mais que as demais. Essas cidades representam 13,2% das 5.422 prefeituras com relatórios fiscais de 2019 entregues ao Tesouro e 15,8% da população total desses municípios. Nos investimentos, porém, o quinhão dessas cidades “A” é maior. Elas são responsáveis por 24% do valor de investimento agregado no mesmo universo de prefeituras. O investimento por 100 mil habitantes nas cidades nota “A” é mais alto do que nos demais municípios. Esse indicador vai a R$ 26,4 milhões por 100 mil habitantes no grupo do rating “A”, valor 33,5% acima dos R$ 19,76 milhões de prefeituras com rating “B”. (Valor)
Ambiente regulatório
Lei das Patentes 1: Em vigência desde 1996 e alvo de contestações judiciais, a legislação brasileira sobre patentes está perto de mudar. Uma força-tarefa interministerial, coordenada pela Casa Civil, deverá propor o envio de um projeto de lei ao Congresso com duas alterações significativas na Lei de Propriedade Industrial.
Uma alteração diz respeito à exigência de anuência prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) na concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos. A outra alteração abrange um trecho da legislação (parágrafo único do artigo 40) segundo o qual patentes concedidas a mais de dez anos depois do pedido inicial de depósito ganham um “bônus” no prazo de validade do monopólio. Foi uma forma de “compensar” o atraso excessivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise dessas solicitações. (Valor)
Lei das Patentes 2: Em relatório, auditores do TCU apresentaram cálculos “conservadores” de que essa proteção adicional gerou custo de R$ 906 milhões ao Ministério da Saúde entre 2010 e 2019, na compra de apenas 11 fármacos. Um estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indica a possibilidade de economizar até R$ 3,8 bilhões com medicamentos no SUS, em um período quatro anos, havendo mudanças no artigo 40. (Valor)
Lei das Patentes 3: O artigo 40 da lei diz que as patentes têm proteção por 20 anos contados a partir do depósito no INPI. Caso elas levem mais de dez anos para serem analisadas pela autarquia, o que frequentemente ocorre devido ao estoque de pedidos, garante um período “não inferior a dez anos”, contado a partir da data de concessão. (Valor)
Lei das Patentes 4: O TCU argumenta que o fim dessa extensão diminuiria o poder de mercado das indústrias farmacêuticas transnacionais, que hoje conseguem praticar preços sem concorrência, e abriria espaço para a entrada dos genéricos no sistema público, reduzindo os custos pela metade. Os auditores concluíram, por exemplo, que medicamentos considerados prioritários pelo Ministério da Saúde são explorados por uma única empresa, em média, por tempo superior a 23 anos. (Valor)
Marco Legal das Start Ups: A Câmara dos Deputados aprovou o projeto do marco legal das startups. No meio da proposta, passou também, sem muitas resistências, uma iniciativa que o governo Bolsonaro tentou aprovar em 2019, como retaliação à imprensa, que é a redução na exigência de que empresas publiquem seus balanços financeiros em jornais de grande circulação no país. (Valor)
Fundeb: Ao votar a regulamentação do Fundeb no dia 15-12-2020, o Senado rejeitou a emendas acrescentadas na Câmara que permitiam o repasse de verbas públicas para escolas do Sistema S e instituições ligadas a igrejas. (Meio)
Ambiente global
Guedes na Reunião do Mercosul: O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu, durante reunião de ministros da Economia e de presidentes de bancos centrais do Mercosul e dos Estados Associados da Bolívia e do Chile, a importância do bloco se engajar de forma mais “dinâmica e flexível” com os parceiros comerciais extrarregionais a fim de promover inserção internacional “atualizada e abrangente”. Guedes também reforçou o compromisso do governo brasileiro com a agenda de reformas e defendeu o avanço do programa de privatizações, de projetos de concessões em setores de serviços e de logística e da agenda de liberalização comercial. Na reunião, também defendeu a necessidade dos membros do Mercosul atuarem de forma mais eficaz para modernizar a Tarifa Externa Comum (TEC), “no intuito de contribuir de forma relevante à agenda de liberalização comercial regional”. (Valor)
Proposta Uruguaia: Transformando em atitude um discurso repetido há anos por diversos governos da região, mas sem consequências concretas, o Uruguai apresentou na reunião de cúpula do Mercosul uma proposta formal para que os sócios do bloco possam negociar acordos comerciais “em velocidades diferentes” com outros países ou grupos de países. Uma decisão tomada em 2000 obriga os quatro integrantes do Mercosul — Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai — a discutir de forma conjunta seus acordos. Trata-se de uma prática comum em uniões aduaneiras, como a União Europeia ou a SACU (cinco países da África Austral), que adotam tarifas únicas de importação sobre mercadorias oriundas de fora de seus respectivos grupos. (Valor)
O Meio Ambiente e a Tesla na Alemanha: Mais uma vez, a construção da fábrica da Tesla foi suspensa na Alemanha. E mais uma vez foi por motivo ambiental. Depois de ter sido barrada no começo do ano por desmatamento, agora, a montadora foi impedida por causa de lagartos e cobras. A Justiça alemã aceitou o pedido de grupos ambientalistas que dizem que o desmatamento da área próxima a Berlim destruirá os habitats dessas espécies protegidas. Se for para frente, essa será a primeira fábrica da Tesla na Europa, que já tem duas nos EUA e uma na China. (Meio)
A União Europeia e as Big Techs 1: A UE apresentou a sua proposta de lei antitruste, que se aprovada pode se tornar uma das regras mais restritivas do mundo contra as big techs. As multas podem chegar até 10% de suas receitas e, se descumprirem recorrentemente as regras, seus negócios podem até ser desmembrados. O Digital Markets Act determina, por exemplo, mais transparência nas operações e compartilhamento de dados e acesso. E pelo Digital Services Act, as empresas também seriam obrigadas a publicarem detalhes de seus anunciantes e fazerem mais para combater conteúdo prejudicial, como discursos de ódio. Porém deve demorar pelo menos dois anos ou mais para serem aprovadas. (Meio)
A União Europeia e as Big Techs 2: O Twitter se tornou a primeira big tech a ser multada por violar a nova lei de privacidade do bloco. O motivo foi a demora em notificar o órgão regulador sobre o vazamento de tuítes que eram protegidos. A multa de US$ 546 mil foi aplicada pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda, que, pelas novas regras, tornou-se responsável na UE por casos de privacidade envolvendo as big techs e pode tomar uma decisão antes de consultar os outros reguladores nacionais. (Meio)
- Fontes: Jornal Valor, UOL, Canal Meio Newsletter, FGV, Folha, Carta Capital, Brasil 247, Época Negócios e Globo
Em resumo
