Em Notas de Conjuntura, o trator do Congresso atropela os interesses públicos. Para enfrentar as eleições de 2026, a governabilidade sofre ataques permanentes

CARLOS PLÁCIDO TEIXEIRA

As boas intenções ambientais manifestadas por ambientalistas durante a COP 30, realizada em Belém, no Pará, esbarram na realidade imposta pelos interesses dos grupos econômicos e políticos que realmente mandam no país. O exemplo do fenômeno de desprezo pelos interesses coletivos veio, mais uma vez, do Congresso Nacional que, na noite de quinta-feira, dia 27, liberou o ataque a florestas e áreas protegidas.

A derrubada de 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao chamado PL da Devastação abre espaço para a simplificação do licenciamento de atividades de médio potencial poluidor. E da ampliação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), que dispensa análise prévia caso haja compromisso do empreendedor.

Na Câmara o placar ficou 295 a 167 pela derrubada dos vetos. Já no Senado o placar foi 52 a 15.

E daí: devastação liberada

A derrota, imposta pela derrubada dos vetos, já era esperada pelo governo. Os deputados aliados tentaram negociar a manutenção de alguns tópicos, com o objetivo de impedir o aumento da devastação ambiental. Ao todo, os congressistas do governo tentaram manter 31 vetos por meio de acordo, mas só conseguiram manter 11.

Para lembrar:

Em agosto, o governo vetou 63 dos quase 400 dispositivos do projeto de lei 2159/2021, que altera as diretrizes do licenciamento ambiental no Brasil, flexibilizando normas e permitindo que diversas atividades, sobretudo no setor agropecuário, fiquem isentas de licença.

A votação do PL da Devastação mostra o desgaste crescente da relação entre governo e Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou durante a semana o rompimento com a liderança do PT na Casa Baixa, Lindbergh Farias (RJ), depois das discussões sobre o PL Antifacção.

Já com o Senado, a relação tensionou depois da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União-AP), queria que o indicado fosse o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e começou a responder o governo com a votação de uma pauta-bomba e declarações por meio de interlocutores.

Tendência: a direita contra a governabilidade

Dominante na Câmara dos Deputados e no Senado, a direita antecipa a campanha das eleiçóes de 2026 com estratégias de ataque permanente à governabilidade no ambiente federal. O presidencialismo de coalizão mostra, definitivamente, os seus limites. Para deputados e senadores, importa criar as condições para a implantação de um “parlamentarismo autoritário”.

Bolsonaro: condenado. E preso

O dia 25 de novembro de 2025, terça-feira, entra para o calendário do Brasil como a data da prisão definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado por tentativa de golpe. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, também mandou prender outros seis condenados. A inclusão de quatro militares de alta patente, três do Exército e um da Marinha, foi comemorada por juristas como um acontecimento inédito na história brasileira.