Notas de Conjuntura: 5 de maio de 2025

Nas Notas de Conjuntura: Dia do Trabalhador teve reivindicações contra o 6×1 em um cenário em que os direitos dos trabalhadores têm ameaças crescentes.

CARLOS PLÁCIDO TEIXEIRA
Jornalista Responsável | Radar do Futuro

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Direitos dos trabalhadores: o ataque cresce, com baixa resistência

Precarizados de todo o mundo, uni-vos. Não há mais “proletários” para sustentar a convocação original do Manifesto Comunista de Karl Marx e Friedrich Engels. No contexto da sociedade pós-industrial, as comemorações do 1º de maio, Dia do Trabalhador, tiveram mobilizações em várias regiões do país, como ações de resistência ao desmonte dos direitos dos que vivem atualmente a precarização das relações de trabalho. 

Organizações de trabalhadores e sindicatos promoveram eventos para reivindicar a manutenção dos direitos. Inclusive com a participação dos precarizados. Uma das iniciativas foi o movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que pretendeu pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) pelo avanço da PEC pelo fim da escala 6×1. A pauta está entre as principais reivindicações dos trabalhadores, e teve inclusive apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em pronunciamento publicado na véspera do Dia dos Trabalhadores.

Descompasso: desemprego baixo e pobreza

Apesar da economia brasileira apresentar o maior nível de ocupação e o menor nível de desocupação dentro da série histórica do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados são preocupantes. O cenário é impactado pelas flexibilizações trabalhistas, tracionadas pela ampliação da “pejotização” e o desgaste da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). 

Um estudo publicado pela Duke University, dos Estados Unidos, aponta que a reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB), provocou o aumento da informalidade no mercado de trabalho e a redução dos salários. Tema de reportagem da BBC News Brasil, a pesquisa de doutorado de Nikita Kohli, publicado em uma versão preliminar pelo blog Development Impact do Banco Mundial, aponta que os salários do setor formal diminuíram 0,9% nos anos seguintes à reforma e a contratação via CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também encolheu 2,5%.

“O que é surpreendente nesses resultados é que os trabalhadores formais ficaram mais baratos, seus salários caíram, mas o emprego formal também diminuiu”, observa a autora.

E daí: como previstas, as promessas não se cumpriram

Aprovada com a promessa de aumentar a abertura de vagas formais no Brasil, ao permitir modalidades de trabalho mais flexíveis, a reforma trabalhista só piorou a situação dos trabalhadores e, também, dos sindicatos, que foram enfraquecidos por terem seu papel reduzido nas negociações trabalhistas.

Essa conclusão foi corroborada no ano passado pelo então presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Lélio Bentes Corrêa. Na ocasião, ele afirmou que a reforma trabalhista não entregou todos os resultados que prometeu. Um das promessas citadas por ele é o argumento de que a revisão das leis reduziria o volume de processos judiciais em tramitação.

Tendências

O cenário futuro, adverso para os trabalhadores, será de perdas ainda maiores diante da força do conservadorismo. A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender ações que questionam a legalidade da pejotização — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas — é recebida por lideranças sindicais como uma medida que aprofunda a “regressão histórica dos direitos trabalhistas” no país e representa um novo capítulo do desmonte iniciado com a reforma trabalhista de 2017.

A pejotização generalizada representa não só o sepultamento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o aumento das desigualdades sociais e o aprofundamento da crise dos sindicatos, entre outras consequências, avaliam juristas e sindicalistas. O STF vai neutralizar a atuação da Justiça do Trabalho, com posições sempre favoráveis aos interesses dos empresários. 

A pejotização, que tende a ser liberada de forma indiscriminada, impacta inclusive os aposentados, os atuais e futuros.
A informalidade, ao reduzir contribuições previdenciárias e desresponsabilizar empregadores, ameaça o financiamento de políticas públicas fundamentais, como aposentadorias, saúde e assistência social. 

CONTEXTO / INDICADORES

Mesmo com números recordes de notícias positivas, o mercado de trabalho brasileiro ainda sofre graves distorções, em indicadores como informalidade, trabalho por conta própria e subocupação.  Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre o mercado de trabalho em 2024, o nível de ocupação foi de 58,6%, recorde da série histórica iniciada em 2012. São 26 milhões de pessoas trabalhando por conta própria, número 30% maior que em 2012. A taxa de desocupação foi de 6,6%, a menor da série histórica.

Se aprovada a PEC pelo fim da escala 6×1, que propõe a limitação da jornada legal de trabalho a 36 horas semanais sem ultrapassar as 8 horas diárias, pode beneficiar 37% dos trabalhadores, segundo levantamento feito por pesquisadoras do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (IE-Unicamp).

Assédio dentro das empresas não é prioridade

O enfrentamento ao assédio ainda está longe de ser prioridade nas empresas brasileiras. Segundo observações da advogada Michelle Heringer, especialista em prevenção e gerenciamento de assédio e discriminação no trabalho, em entrevista para o site Brasil de Fato, apenas cerca 20% dos casos chegam a ser denunciados. Ou seja, ela acredita que os números oficiais, que já são alarmantes, não retratam a real dimensão do problema. 

Mapa do assédio: quase um terço dos profissionais teve experiência

De acordo com o Mapa do Assédio no Brasil 2024, pesquisa da consultoria KPMG, 30% dos profissionais brasileiros já sofreram algum tipo de assédio no ambiente profissional. Desses, quase metade relatou o assédio moral e psicológico como o mais comum. “Esses números nos causam espanto, mas infelizmente não representam a realidade porque 80% das situações de assédio, seja moral ou sexual, dentro de ambiente de trabalho, iniciativa privada ou órgãos públicos, não são sequer registradas, sequer conhecidas”, revela Heringer.

MOVIMENTO DOS ATORES

Extrema direita

Terroristas presos antes de show 

Um homem foi preso por suspeita de ser o articulador de ataques com bombas caseiras no show da Lady Gaga, no Rio de Janeiro. Luis Fabiano da Silva é acusado de ser o organizador da ação, por meio das redes sociais. A ameaça foi identificada em operação conjunta do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Civil do Rio de Janeiro e 15 mandados foram expedidos contra nove pessoas.

Avanço no Reino Unido

O partido de ultradireita Reform UK conquistou uma vaga no Parlamento, uma prefeitura e assumiu o controle de três conselhos de condados do Reino Unido nesta sexta-feira, dia 2.

Vigilância na Alemanha

Os serviços alemães de inteligência interna classificaram nesta sexta-feira o partido Alternativa para a Alemanha (AfD) como um movimento “extremista de direita demonstrado”. Ao classificá-lo como “extremista”, as autoridades podem submeter o partido à alta vigilância e abrir caminho para o banimento da sigla de extrema direita.

Nas eleições legislativas de 23 de fevereiro, a AfD registrou um avanço histórico e duplicou seu resultado anterior, ao terminar com mais de 20% dos votos.

Cerco a Harvard

Universidade mais antiga dos EUA, Harvard se negou a atender exigências feitas pelo governo do presidente americano e, como resposta, o presidente Donald Trump afirmou que seu governo vai tirar o status de isenção fiscal da Universidade Harvard. 

TENDÊNCIAS

Os Estados Unidos enfrentam um “precipício demográfico” com a previsão de uma queda significativa no número de jovens de 18 anos disponíveis para o ensino superior e o mercado de trabalho, resultante da diminuição das taxas de natalidade e da escassez de habilidades na força de trabalho.

Dissonâncias

Pastor mirim: a tendência da religião como”business”

Miguel Oliveira, de 15 anos, ganhou notoriedade e tem sido alvo de diversas polêmicas nas redes sociais, registradas em vídeos, ao extorquir fiéis com falsas promessas e discursos de ódio. O caso levou o Conselho Tutelar a advertir seus pais, ressaltando a necessidade de proteger a imagem do adolescente. A família foi orientada a tomar medidas, sob risco de sanções legais. Mas o exemplo está lançado: novos adolescentes estão sendo preparados neste momento para fazer o papel de pastores mirins.

Machosfera movimenta negócio lucrativo na internet

No Brasil, mais de 130 canais no YouTube apresentam conteúdo explicitamente misógino, ou seja, que disseminam ódio, aversão, desprezo e controle direcionados às mulheres, revela o podcast da agência de notícias DW. E cerca de 80% deles adotam pelo menos uma estratégia de monetização, movimentando milhares de reais, apontou uma pesquisa da UFRJ. 

CENÁRIOS: BRASIL

Fraudes do INSS: o governo colhe a produção bolsonarista

As fraudes no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), reveladas a partir da chamada Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), devem seguir no centro do debate político em Brasília.

A demissão do ministro Carlos Lupi na última sexta-feira (2) teve o claro objetivo de estancar a crise e impedir um maior desgaste do governo. No entanto, a oposição insiste na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso Nacional.

a iniciativa pode se tornar um “tiro no pé” do bolsonarismo, já que as fraudes teriam começado em 2019, primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e ganhado força a partir de uma norma editada pelo então mandatário.

Senado foca a anistia a golpistas

A atenção do presidente do Senado está voltada para a costura de um projeto de lei alternativo à proposta de anistia dos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A ideia de Alcolumbre é estabelecer penas menores para os chamados “crimes de multidão”, podendo reduzir em um terço as condenações de pessoas que participaram dos atos em Brasília. No entanto, o PL aumenta as penas para os organizadores, financiadores e articuladores do ato. E não seria aplicado a outros crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito.

CENÁRIOS: MUNDO

Genocídio tem novo capítulo em Gaza

O exército israelense mobilizará milhares de reservistas nos próximos dias, em um plano expansão da ofensiva em Gaza, enquanto as negociações para garantir um cessar-fogo fracassam.

A convocação ocorre após relatos de que o Chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, tenente-general Eyal Zamir, apresentou na sexta-feira um plano para intensificar a pressão sobre Hamas ao primeiro-ministro Benjamin Netanyahu e ao ministro da Defesa Israel Katz.

A emissora pública de Israel, Kan 11, relatou que o plano de Zamir incluía a ordem de retirada de civis palestinos do norte e centro de Gaza antes da expansão das operações nessas áreas, refletindo táticas usadas no início deste ano em Rafah, no sul do enclave.

Israel ataca barco de socorro a Gaza

O navio Conscience foi atingido em águas internacionais do Mar Mediterrâneo por drones de Israel. A embarcação transportava ajuda para Gaza, em águas internacionais ao largo de Malta, de acordo com o grupo que estava organizando o envio. 

NOTAS DE CONJUNTURA: Fontes de Informações

Publicação do Radar do Futuro, circula nos domingos.

Produzido pelos jornalistas Carlos Plácido Teixeira e Heraldo Leite

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