Operação contra o PCC mostra a tendência de profissionalização, o poder de investimento e o potencial de crescimento do crime organizado no Brasil. Confira nas Notas de Conjuntura.
CARLOS PLÁCIDO TEIXEIRA
Jornalista Responsável | Radar do Futuro
A Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público de São Paulo e órgãos parceiros deflagraram, nesta quinta-feira, dia 28 de agosto, a “Operação Carbono Oculto” com o objetivo de combater a sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A ação, realizada em dez estados, desmantelou uma rede ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), que adulterava combustíveis e lavava recursos ilícitos por meio de empresas de tecnologia atuantes no setor financeiro, as fintechs.
Cerca de mil postos de combustíveis movimentaram R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Com o suporte de fintechs, atuantes como bancos paralelos da organização, pelo menos 40 fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio. Os investigados são acusados de crimes fiscais, ambientais e econômicos.
Trata-se da maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude. A iniciativa revelou a articulação profunda entre o crime organizado e instituições financeras, além de empresas.
O esquema de fraudes na cadeia de distribuição de combustíveis que envolvia adulteração de produtos, venda de volume menor do que o registrado e importação irregular de metanol pelo Porto de Paranaguá.
Rede de apoios
Além de chamar a atenção para o papel desempenhado pelo sistema financeiro, a “Faria Lima”, no apoio a organizações criminosas, o avanço da fiscalização sobre fintechs reacendeu tensões no Congresso Nacional. A classe política vinha atuando para barrar tanto a elevação de tributos quanto o aumento da supervisão sobre essas empresas digitais de serviços financeiros.
As revelações aumentam a pressão sobre o Congresso, que há meses discute novas normas de regulação. Parte dos parlamentares resiste às medidas, mas integrantes da equipe econômica defendem que a fiscalização é essencial para coibir fraudes e dar mais transparência ao setor. A resistência política está associada também à proximidade entre parlamentares e instituições financeiras digitais. A defesa feita por essas lideranças pode estar ligada à preservação de investimentos pessoais, o que ajuda a explicar a tensão crescente em Brasília.
A Receita Federal revelou que que mentiras sobre o Pix divulgadas pelo deputado Nikolas Ferreira, do PL-MG, facilitaram a ação do crime organizado. Ele promoveu uma campanha de fake news sobre o Pix.
E daí
O Primeiro Comando da Capital, o PCC, soube aproveitar o contexto de inovações para se profissionalizar, avalia o jornalista, pesquisador e escritor Bruno Paes Manso diante das notícias sobre a operação policial.
Depois de se articular nos presídios, o grupo atuante em São Paulo, investiu na ampliação das suas estratégias, com integração de operações em países fornecedores e compradores internacionais de drogas. O PCC adota a percepção de que o atacado é mais lucrativo na comercialização de seus produtos. Paralelamente, incorporou as transformações geradas pelas tecnologias sobre o mercado financeiro.
Exemplo das inovações que geraram oportunidades, as criptomoedas, conhecidas como bitcoins, facilitaram as movimentações financeiras eliminaram inclusive o papel dos doleiros e eliminaram a necessidade de malas de dinheiro. Os negócios ganharam um aliado adicional no Brasil com a adoção do Pix como meio de troca.
Tendências
A ausência de regras, a evolução das tecnologias e a criação de novos “produtos financeiros”, além do apoio de grupos políticos e econômicos de grande poder de influência e mobilização de recursos, tendem a fortalecer as organizações criminosas nos próximos anos. Bruno Paes Manso reconhece a existência de um potencial de novas possibilidades, inclusive com a criação de novos oportunidades de estruturação dos crimes.
O sistema se estrutura em apoio, com a criação de ambiente propício para o surgimento de novos especialistas de lavagem de dinheiro, de criação de empresas fantasmas e de produtos e serviços tecnológicos, baseados em inteligência artificial, moedas digitais e outros recursos. Ele salienta que não é o PCC que desenvolve as tecnologias. São especialistas financiados pelo acesso a recursos que prestam serviços para as organizações criminosas.
AGENDA
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus serão julgados a partir de terça-feira, 2 de setembro. O grupo é acusado pela Procuradoria Geral da República de praticar os crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
- A pena mínima prevista em lei pelas acusações contra o ex-presidente é de 12 anos de prisão.
- Bolsonaro pode ficar até sete anos em regime fechado se receber pena máxima
- STF pode ir além da prisão e decidir sobre a perda da patente de capitão de Bolsonaro
- A tendência é que os ministros do STF levem em conta circunstâncias que devem aumentar o tempo da punição.
Bancada do PL quer acelerar projeto de anistia durante julgamento de Bolsonaro no STF.
Partido pretende levar proposta à mesa de líderes na mesma semana em que o STF começa a julgar o ex-mandatário e outros réus da tentativa de golpe
CENÁRIO BRASIL
Ambiente político
A proposta de ampliação da imunidade parlamentar apresentada pela Câmara dos Deputados deixou de ser prioridade para o Partido Liberal (PL), diante do desgaste e da reação popular, além da, falta de consenso interno. Não há definição de nova data para o encaminhamento da proposta hamada de “PEC das Prerrogativas” ou “PEC da Blindagem” que pretende ampliar prerrogativas de deputados e senadores.
A PEC da Blindagem propõe impunidade: entre 1988 e 2001, Congresso autorizou apenas um processo contra parlamentar e travou outros 253 pedidos.
Eduardo Bolsonaro envia ofício a presidente da Câmara solicitando exercer mandato dos EUA. Ele alega perseguição política no Brasil e pede autorização para manter atuação parlamentar a partir dos Estados Unidos.
Em regimes democráticos funcionais, Eduardo Bolsonaro e Carla Zambeli já estariam cassados
Governo Lula autoriza análise sobre uso Lei da Reciprocidade contra os EUA
Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional
Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos
Ambiente Econômico
As duas maiores economias da América Latina, Brasil e México, assinaram diversos acordos de cooperação bilateral em áreas-chave, como comércio, energia, agricultura e saúde. Os acordos foram firmados na quinta-feira (28) durante viagem do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, à capital mexicana, no contexto do tarifaço imposto pelo presidente estadunidense Donald Trump.
Brasil fortalece cooperação em saúde com Uruguai e amplia vacinação nas fronteiras do Mercosul
A ação conjunta entre os dois países visa fortalecer a imunização na fronteira e garantir a proteção contra doenças no Mercosul
- Para coibir lavagem de dinheiro, Receita iguala fintechs a bancos
- Lula anuncia R$ 9,7 bilhões para o transporte público
- Fiocruz vai produzir remédio para atrofia muscular espinhal
Ambiente social
Ricos concentram 27% da renda e pagam menos impostos no país
A parcela mais rica dos brasileiros detém grande parte da renda nacional, mas paga menos impostos que o restante da população do país. É o que revelou o estudo Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil, que foi divulgado nesta sexta-feira (29) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo economista francês Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory e professor da Ecole Normale Supérieure em Paris.
Segundo o estudo, no Brasil 1% das pessoas mais ricas do país e que têm renda anual superior a R$ 5,5 milhões concentra 27,4% da renda nacional total. Os milionários pagam 20,6% de alíquotas de tributos, enquanto para o brasileiro de classe média, a alíquota cobrada gira em torno de 42,5%. Os dados são de 2019.
Cenário Geopolítico
Israel: genocídio em curso
O Exército israelense declarou nesta sexta-feira (29) que a Cidade de Gaza, a mais populosa da Faixa de Gaza, agora é “uma zona de combate perigosa” e suspendeu um corredor humanitário que estabeleceu na cidade há cerca de um mês.
O anúncio é mais um passo rumo à tomada da cidade, no que Israel diz compor esforços para a “vitória total” sobre o grupo terrorista Hamas. Israel disse já controlar os arredores da Cidade de Gaza, e que está atuando “com grande intensidade” nessas regiões.
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Milei em queda
Escândalo de corrupção, queda de popularidade e ataque a pedradas nas ruas. O presidente argentino Javier Milei enfrenta mudanças da temperatura política.
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