Dia 27 de maio – Dia do profissional liberal: o que o futuro reserva

Vale a pena ser profissional liberal nos dias de hoje? Advogada analisa desafios, vantagens e a realidade jurídica da autonomia no mercado de trabalho

Pensadores do futuro

Os profissionais liberais representam um segmento essencial da economia brasileira, reunindo especialistas como médicos, advogados, engenheiros, dentistas, arquitetos, psicólogos, contadores, entre outros. Em 2024, o Brasil registrou aproximadamente 25,7 milhões de profissionais autônomos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), número que representa um recorde histórico. A atuação desses profissionais vai além da prestação de serviços qualificados: envolve autonomia técnica, responsabilidade ética e desafios legais específicos que exigem atenção e regulamentação adequadas.

Diferentemente dos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os profissionais liberais exercem sua atividade com independência, baseados em sua formação técnica e científica. Contudo, essa autonomia vem acompanhada de uma série de obrigações legais e responsabilidades civis.

“A atuação do profissional liberal é regida por legislações específicas e normas de conduta estabelecidas por conselhos de classe, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) o Conselho Regional de Medicina (CRM) ou o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), que asseguram a qualidade do serviço e a proteção do consumidor. Ao mesmo tempo, cabe a esses profissionais garantir seus próprios direitos, seja na relação com clientes, com parceiros ou até com o Estado”, destaca Carmem Bosquê, advogada do escritório Bosquê e Advogados, especialista em direito trabalhista.

A atividade do profissional liberal é regulada por um conjunto de leis que incluem o Código Civil, a Constituição Federal e legislações específicas de cada profissão. A responsabilidade civil, por exemplo, é frequentemente subjetiva, ou seja, exige a comprovação de culpa para que o profissional seja responsabilizado por eventuais danos causados no exercício da sua função. No entanto, em algumas áreas, como a médica, a jurisprudência já admite responsabilidade objetiva em certos casos.

“A segurança jurídica é um fator fundamental para o bom exercício da profissão. Infelizmente, muitos profissionais liberais ainda enfrentam inseguranças, principalmente em relação à formalização de contratos com clientes e à tributação. A orientação jurídica adequada é uma ferramenta de proteção tanto para o profissional quanto para o cliente”, ressalta Carmem.

Entre as principais vantagens da atuação liberal estão a liberdade na definição de horários, o controle sobre a própria carreira e a possibilidade de ganhos compatíveis com o nível de especialização. Por outro lado, o profissional liberal também enfrenta desafios como a instabilidade financeira, a ausência de benefícios trabalhistas e a sobrecarga administrativa, especialmente, para quem empreende sozinho.

A relação com os clientes, muitas vezes pautada pela confiança e pela prestação de serviços personalizados, também exige cuidados. O contrato de prestação de serviços é fundamental para assegurar direitos e deveres das partes, evitar litígios e estabelecer critérios objetivos para o pagamento, prazos e eventual rescisão.

A valorização do profissional liberal passa por políticas públicas de incentivo ao empreendedorismo, simplificação tributária e fortalecimento das entidades de classe. Além disso, a constante atualização profissional e o cumprimento das normas éticas são pilares para garantir credibilidade e excelência no serviço prestado. “A atuação com responsabilidade, aliada à proteção legal e à consciência de seus direitos e deveres, transforma o profissional liberal em um verdadeiro protagonista do desenvolvimento social e econômico do país”, conclui a advogada.