Inteligência artificial no direito: OAB avalia os impactos

Radar do Futuro

Preocupado com os impactos reais dos avanços da inteligência artificial sobre a profissional jurídica, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, criou uma coordenação de inteligência artificial da entidade. O líder da categoria tem manifestado preocupação com os recentes lançamentos de ferramentas, como os robôs virtuais, para recurso jurídico em diversas áreas em que a dispensa da atuação de advogadas e advogados é vendida como grande vantagem.

O objetivo da coordenação é realizar trabalho de preparação para a formulação de auto-regulamentação para o uso de inteligência artificial no exercício da atividade do advogado. “É importante que a OAB  possa regulamentar o assunto aproveitando que o tema ainda é incipiente e que boas diretrizes podem traçar um caminho harmônico entre os profissionais da advocacia e o desenvolvimento tecnológico”, avalia o presidente da entidade.

Segundo ele, não é uma questão de se posicionar contra o desenvolvimento tecnológico diante da evolução das profissões do futuro. “Ao contrário”, diz ele, “temos consciência de que o desenvolvimento é inexorável. Isso não quer dizer, no entanto, que vamos tolerar oportunistas que querem colocar a advocacia num papel marginal e subalterno através da massificação desordenada e desregrada dessas ferramentas”.

Designado para a função de coordenador do grupo que vai monitorar o tema, o advogado José Américo Leite Filho também reconhece que o uso de inteligência artificial é muito importante para o direito e uma tendência global. “Mas é preciso assegurar que isso não represente uma industrialização do uso da Justiça em detrimento da possibilidade de ajustes e acordos que não sobrecarreguem os tribunais e as empresas”, afirmou Leite Filho. “Queremos usar intensamente a inteligência artificial para agilizar e tornar mais eficiente o processo judicial, e criar mecanismos que facilitem a realização de acordos e melhoria dos serviços”, acrescentou ele.

Robôs virtuais

O presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, reafirma, em artigo publicado no jornal Zero Hora, de Porto Alegre (RS), a percepção de que a tecnologia é mais do que realidade. Ela altera hábitos. Modifica costumes. Tem a capacidade de aproximar e, ao mesmo tempo, afastar. A humanidade vai experimentando, testando, vivenciando. Se, de um lado, tecnologias benéficas e saudáveis são incorporadas, de outro, a prática acaba por mostrar danos e prejuízos irreparáveis para a sociedade.

“A advocacia também participa desses processos”, atesta Breier. Para ele, um tema incipiente – e que já se demonstra preocupante – é a utilização de robôs virtuais em substituição ao trabalho de advogadas e advogados. Essa realidade, que começa a ganhar espaço em debates, causa inquietação não só pela redução de oportunidades para milhares de advogados, mas pela capacidade de tratar direitos e deveres sem a devida transparência, ética e segurança de procedimentos.

São muitas facetas a serem analisadas. Uma delas diz respeito ao próprio Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que no inciso V do artigo 34 determina: “Constitui infração disciplinar: assinar qualquer escrito destinado a processo judicial ou para fim extrajudicial que não tenha feito, ou em que não tenha colaborado”. É um, entre tantos aspectos, que precisam ser debatidos, analisados e observado diante de uma realidade que já se faz presente no mundo digital.

Atento a essa questão, o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, anunciou a criação da coordenação de inteligência artificial. O objetivo da coordenação é realizar um trabalho de preparação para a formulação de uma auto-regulamentação para o uso de inteligência artificial no exercício da advocacia.

Inteligência artificial no direito

A OAB-RS já vem trabalhando questões relativas à robotização na advocacia. Embora se saiba o potencial de alcance de novidades tecnológicas, é preciso estar atento a armadilhas ou supostas facilidades. O mundo jurídico não pode ser resumido a um simples apertar de tecla “Enter”.

Só quem vivencia o ambiente de Foros, audiências e cartórios sabe o diferencial que um advogado pode representar para o seu cliente. A advocacia lida com relações humanas, particularidade de processos e defesa de direitos fundamentais da sociedade. São realidades ímpares e complexas no atendimento de cada causa. A Justiça é uma área complexa e diferente de outros segmentos. “Por isso, cautela máxima no tema dos robôs”, assinala Claudio Lamachia.