O uso indevido de dados pessoais pode gerar consequências graves, como violações de privacidade e abusos de poder, e isso requer regulamentações rígidas

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Carlos Afonso Gonçalves da Silva *

O avanço da inteligência artificial tem revolucionado diversas áreas, e o Direito não é exceção. Na busca por maior eficiência na investigação e prevenção de crimes cibernéticos, as autoridades têm se voltado para o uso de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para lidar com desafios cada vez mais complexos do mundo digital.

Recentemente, participei da Semana Jurídica promovida pela MUST University, universidade americana de mestrados online, da qual sou coordenador do curso de Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional. O encontro, que reuniu outras autoridades da área, foi muito gratificante. Uma troca valiosa de ideias, onde abordei o “Julgamento por Inteligência Artificial”.

Ao meu ver, um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades é o aprimoramento das técnicas de IA para acompanhar a rápida evolução dos métodos usados por criminosos cibernéticos. À medida que novas técnicas de ataque surgem, os algoritmos de IA devem ser constantemente atualizados para detectar e neutralizar tais ameaças. Essa corrida tecnológica pode ser um fator crucial para garantir que a aplicação da lei não fique defasada perante as estratégias criminosas.

Além disso, a coleta e o tratamento ético dos dados se tornam uma preocupação central. A IA depende de grandes quantidades de dados para aprender e tomar decisões, mas a obtenção dessas informações deve ser realizada dentro dos limites legais e éticos.

O fato é que o uso indevido de dados pessoais pode gerar consequências graves, como violações de privacidade e abusos de poder, e isso requer regulamentações rígidas e um acompanhamento constante para evitar excessos.

Outra preocupação é o risco de viés e discriminação algorítmica. Os algoritmos de IA são treinados com base em dados históricos, refletindo assim as injustiças e desigualdades presentes na sociedade. Quando aplicados na resolução de crimes cibernéticos, esses algoritmos podem perpetuar preconceitos e gerar decisões injustas ou desproporcionais para certos grupos sociais. Portanto, garantir a imparcialidade e equidade dos sistemas de IA é uma questão relevante para evitar consequências prejudiciais e manter a confiança do público no sistema judiciário.

A transparência e interpretabilidade dos algoritmos também são importantes. Em muitos casos, os sistemas de IA podem ser complexos e difíceis de entender, o que dificulta a prestação de contas por parte das autoridades. Para garantir a confiança e o respeito aos direitos individuais, é fundamental que a IA seja capaz de explicar suas decisões de forma clara e compreensível, permitindo que as pessoas afetadas por essas decisões compreendam o processo e questionem eventuais erros ou injustiças.

É crucial estabelecer um enquadramento legal apropriado para a aplicação da IA, a fim de garantir a máxima exploração dos proveitos oferecidos por essa tecnologia, enquanto se asseguram os direitos e a privacidade dos indivíduos.

Autor: Prof. Dr. Carlos Afonso Gonçalves da Silva, coordenador do programa de mestrado em “Estudos Jurídicos com Ênfase em Direito Internacional” da MUST University. Também é delegado e responsável pela Divisão de Crimes Cibernéticos do DEIC de São Paulo