Em nome de interesses de grupos são autorizados assassinatos indiscriminados de pessoas, criminosos ou não, sem respeito a leis internas ou do direito internacional.
A necropolítica, conceito desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, refere-se ao uso do poder social e político, especialmente pelo Estado, para decidir quem pode viver e quem deve morrer ou ser exposto a condições mortíferas. Diferente do biopoder, que administra a vida da população, a necropolítica organiza e gere a morte, tornando-a um objeto de controle soberano.
A necropolítica manifesta-se através da criação de “zonas de morte” onde a vida de certos grupos é considerada descartável e a violência se torna uma norma aceita, frequentemente em nome da segurança ou da ordem econômica.
Indicadores de Crescimento da Necropolítica
A necropolítica é vista como uma tendência crescente no mundo contemporâneo, frequentemente associada ao neoliberalismo e a estados de exceção, e pode ser identificada por vários indicadores, especialmente em países como o Brasil:
Aumento da Letalidade Policial: Números crescentes de mortes em confrontos com a polícia, especialmente em áreas periféricas e favelas, onde a população negra e pobre é o principal alvo.
Racismo Estrutural e Institucional: A política de morte não é aplicada a todos igualmente. O racismo de Estado é um componente essencial, naturalizando a morte de corpos considerados “descartáveis”.
Militarização da Vida Cotidiana: A presença ostensiva de forças de segurança e até mesmo do exército em territórios urbanos, criando um estado de exceção permanente onde as regras normais de direito são suspensas.
Gestão da Saúde e Saneamento: A passividade ou inação do Estado em prover serviços básicos de saúde, saneamento e infraestrutura, resultando em condições de vida que expõem intencionalmente certos grupos a doenças e mortalidade mais elevadas (ex: as iniquidades na mortalidade durante a pandemia de COVID-19).
Encarceramento em Massa: Políticas de segurança que levam ao aumento do encarceramento, em grande parte da população negra e marginalizada, criando “zonas de mortos-vivos” dentro do sistema prisional, onde a dignidade e a vida são constantemente ameaçadas.
Discurso do “Inimigo Interno”: A construção de narrativas que transformam grupos sociais específicos (como moradores de periferias, desempregados ou imigrantes) em ameaças a serem combatidas e eliminadas, legitimando a violência contra eles.
Desumanização e Dificuldade de Luto: A produção de cadáveres não identificados ou a recusa em permitir o luto digno por certas vítimas, o que gera um efeito de melancolização e nega a humanidade desses indivíduos.
Esses indicadores demonstram uma tendência em que a administração da morte se torna uma ferramenta central de governança e controle social, perpetuando desigualdades e violências históricas.