{"id":7459,"date":"2019-09-27T18:01:07","date_gmt":"2019-09-27T21:01:07","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=7459"},"modified":"2019-09-29T10:19:24","modified_gmt":"2019-09-29T13:19:24","slug":"ccj-aprova-projeto-de-incentivo-a-iot","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/ccj-aprova-projeto-de-incentivo-a-iot\/","title":{"rendered":"CCJ aprova projeto de incentivo \u00e0 IoT"},"content":{"rendered":"
\"Objetivo
Objetivo é criar quadro favorável à IoT no Brasil. Foto: Pixabay.<\/figcaption><\/figure>\n

<\/p>\n

Agência Câmara Notícias<\/p>\n

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de setembro, proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina (conhecido como tecnologia M2M).<\/p>\n

O objetivo do projeto é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas” – sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. A tecnologia M2M permite o desenvolvimento de equipamentos que usam a internet para se comunicar remotamente, em tempo real, sem a necessidade de participação humana.<\/p>\n

Cury recomendou aprovar proposta que zera taxas incidentes sobre estações de telecomunicações de sistemas de comunicação máquina a máquina
\nA proposta altera a Lei 12715\/12. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 7656\/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). O relator na CCJ foi o deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que também relatou o assunto nas comissões anteriores.<\/p>\n

Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja analisado também pelo Plenário da Câmara. Antes, a proposta foi aprovada também pela Comissão de Finanças e Tributação.<\/p>\n

Tributos<\/h2>\n

Conforme o texto, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) das estações de telecomunicações que integram sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto também dispensa o licenciamento prévio das estações de telecomunicações.<\/p>\n

A definição e regulamentação dos sistemas de comunicação máquina a máquina deverão ser feitas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A futura lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.<\/p>\n

Reportagem – Janary Júnior e Noéli Nobre
\nEdição – Rachel Librelon<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":7460,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[565],"tags":[1473,218,217,574,1472,1471,1470,46],"class_list":{"0":"post-7459","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-futuro-da-industria","8":"tag-ciencia","9":"tag-desenvolvimento","10":"tag-internet-das-coisas","11":"tag-iot","12":"tag-m2m","13":"tag-proposta","14":"tag-regulamentacao","15":"tag-tecnologia"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/IoT.jpg","post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7459","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7459"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7459\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7460"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7459"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7459"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7459"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}