{"id":6751,"date":"2019-08-23T06:39:00","date_gmt":"2019-08-23T09:39:00","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=6751"},"modified":"2019-08-23T08:13:00","modified_gmt":"2019-08-23T11:13:00","slug":"protecao-de-dados-gera-oportunidade-para-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/protecao-de-dados-gera-oportunidade-para-advogados\/","title":{"rendered":"Prote\u00e7\u00e3o de dados gera oportunidade para advogados"},"content":{"rendered":"
\"Encarregado
Encarregado de dados, ou DPO, será cargo presente nas principais empresas após a Lei Geral de Proteção de Dados entrar em vigor Foto por Snapwire em Pexels.com<\/a><\/figcaption><\/figure>\n

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Radar do Futuro<\/em><\/p>\n

A publicação da Lei 13.853, realizada no dia 9 de julho e que concluiu a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal que fiscalizará e instruirá normas sobre proteção de dados pessoais, cria novas oportunidades para os advogados, hoje preocupados com os efeitos da digitalização<\/a> de suas atividades. O perfil ideal deste encarregado de dados é aquele que alia o conhecimento jurídico da legislação brasileira – mas dribla a burocracia do setor – e compreende com facilidade a linguagem dos componentes digitais aos quais a segurança de dados está diretamente relacionada.<\/p>\n

A legislação entrará em vigor daqui um ano, em agosto de 2020, mas já causa efeitos no mercado. Enquanto as empresas se adequam às normativas, surge a necessidade da nova função para atender às exigências legais e demandas da ANPD: o encarregado de dados, também conhecido pela sigla DPO (do inglês Data Protection Officer). O advogado Hermes de Assis, sócio do Urbano Vitalino Advogados e especialista em concepção de operações estruturadas, proteção de dados e privacidade, aposta em um perfil do direito. “Tem que ser um profissional com intimidade com a lei, já que lidará com uma autoridade nacional”, avalia.<\/p>\n

Mas o especialista também deve estar imerso no mundo da tecnologia e de seus desdobramentos. “É importante ainda que a função ofereça autonomia ao encarregado, tanto financeira quanto na tomada de decisões, pois ele terá que prestar contas sobre a segurança de dados da empresa para a autoridade reguladora”, complementa o sócio do Urbano Vitalino Advogados.<\/p>\n

Proteção<\/h2>\n

A Lei 13.853 é um complemento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que estabeleceu em 2018 a forma como empresas, bancos e órgãos públicos poderão tratar dados de clientes e usuários de produtos e serviços digitais.<\/p>\n

O advogado Hermes de Assis destaca que empresas cujas atividades estão relacionadas à manutenção de dados pessoais – como planos de saúde e bancos, por exemplo – terão de eleger um profissional para comandar as operações internas de tratamento dos dados em posse da instituição. Segundo o diretor-executivo do escritório, Christiano Sobral, grandes empresas deverão pagar salário de cerca de R$ 30 mil a este profissional.<\/p>\n

“É uma função totalmente nova no mercado. Esse encarregado terá de responder não só à presidência da empresa, mas também à ANPD. Ele ficará responsável por produzir relatórios e garantir que a área técnica da segurança de dados cumpra os requisitos impostos pela nova legislação. Boa parte das empresas acaba por treinar e aproveitar um profissional da própria equipe, mas já vimos casos na Europa de que não é produtivo acumular funções: o mais recomendado é que o profissional seja exclusivamente dedicado a esta nova designação”, explica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":6752,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[19,16],"tags":[1440,885,882,1441,1442],"class_list":{"0":"post-6751","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-insights","8":"category-tendencias-setores","9":"tag-advogados-no-futuro","10":"tag-direito-no-futuro","11":"tag-futuro-do-direito","12":"tag-futuro-dos-advogados","13":"tag-oportunidades-para-advogados"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-content\/uploads\/2019\/08\/pexels-photo-618613.jpeg","post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6751","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6751"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6751\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6752"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6751"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6751"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6751"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}