{"id":6600,"date":"2019-08-20T12:15:44","date_gmt":"2019-08-20T15:15:44","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=6600"},"modified":"2019-08-20T12:18:30","modified_gmt":"2019-08-20T15:18:30","slug":"lgpd-e-o-presente-do-futuro-seus-dados-meus-bens","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/lgpd-e-o-presente-do-futuro-seus-dados-meus-bens\/","title":{"rendered":"LGPD e o presente do futuro: Seus dados, meus bens!"},"content":{"rendered":"
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A virtude principal da LGPD é trazer uma obrigação severa para todos que coletam, armazenam ou tratam informações pessoais, especialmente sensíveis. Imagem: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n


\nMarcelo Bulgueroni<\/em> *<\/p>\n

Quatorze de Agosto de 2020 é a data em que usuários e empresas de internet farão escolhas talvez sem volta. Entra em vigor a Lei 13.709\/18. Lei essa que não é só número, tem nome e sobrenome, chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Basta acrescentar uma informação (nome), e o dado outrora desinteressante (número) ganha outro valor, outra atenção, pois sabe-se que falamos da lei que obrigará empresas a revisarem todo o tratamento de dados pessoais que esta obtém e processa.<\/p>\n

Se os dados pessoais quando isolados já são por sua natureza intrinsecamente ligados às nossas percepções de privacidade e intimidade, a associação destes entre si pode gerar efeitos surpreendentes em tempo de Big Data, Deep Learning e Deep Fakes. “Profunda” e “grande” define bem a medida da penetração da linguagem das máquinas e suas redes neurais no comportamento e nos interesses humanos, utilizada na sugestão da nossa próxima série televisiva favorita, passando pela agenda inteligente que nos avisa do trânsito antes de chegarmos a um compromisso recorrente, mesmo que este não esteja anotado em uma agenda (digital ou não), à sugestão automática do texto de resposta a um e-mail profissional que acabamos de receber.<\/p>\n

Viver no futuro é ter um despertador que toca sem termos que programá-lo, pois este “sabe” que temos um compromisso às 8h. Entrar em um carro autônomo sem precisar tirar o celular do bolso para chamá-lo, tampouco para informar o destino, graças à nossa face armazenada em seus servidores. A mesma face que é utilizada para destravar os mais recentes smartphones – e os aplicativos bancários que temos instalados neles também.<\/p>\n

A face, a voz, a retina e as digitais de um indivíduo, dados biométricos que permitem identificá-lo de forma única, serão cada vez mais utilizados em sistemas neurais, que trarão todo tipo de facilidade moderna a essa pessoa, assim como tornarão seus gostos, comportamentos, deslocamentos, relacionamentos e conta bancária cada vez mais rastreáveis, mapeáveis e previsíveis. O valor de oferecer um pacote de fraldas com descontos para um pai de primeira viagem recém-saído da maternidade é tão alto quanto o pacote de viagens oferecido estrategicamente três, quatro meses antes das férias programadas daquele profissional.<\/p>\n

Nenhum dos cenários descritos acima é perfeitamente correto ou completamente errado. Depende do acordo que o usuário faz com o prestador de serviços de tecnologia da informação. Poderá pagar pelo serviço e pedir máxima confidencialidade de seus dados pessoais, com restrições severas ao compartilhamento dessas informações com terceiros, ou poderá utilizar o serviço sem desembolso financeiro, remunerando o prestador de serviços exatamente com as informações pessoais que lhe entregou, autorizando-o a utilizar esses dados para seus mapeamentos e desenvolvimento de produtos, bem como compartilhamento com terceiros, desde que informe com clareza ao usuário desses usos. O almoço grátis seguirá não existindo, com a LGPD ou não. E, bem contratado, o processo é positivo para ambas as partes.<\/p>\n

A virtude principal da LGPD é trazer uma obrigação severa, no mesmo (rígido) nível europeu, de que todo aquele que coleta, armazena ou trata informações pessoais, especialmente sensíveis, deve seguir padrões mínimos de segurança com relação a tais informações, bem como deixar extremamente claro ao usuário em suas políticas de privacidade e termos e condições de uso como utilizará e com quem compartilhará tais informações.<\/p>\n

Mas de que vale a carta amorosa que nunca foi lida pela musa de correspondida admiração?<\/p>\n

A defesa que mais toca ao usuário final, esse indivíduo cuja biometria e gostos pessoais a LGPD tenta proteger, dependerá exclusivamente dele, e não da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, pois é ele que terá o poder de aceitar, ou não, as políticas de utilização de dados pessoais oferecidas por seus aplicativos favoritos. Estará pronto para a partir de 14 de agosto de 2020 ler cuidadosamente cada atualização de termos e condições dos serviços de seu interesse, parando de utilizar aqueles que informem que farão uso indesejado de suas informações?<\/p>\n

A alegação de que tais serviços operam no formato de adesão, sem possibilidade de negociação, é válida enquanto apenas um usuário discorda. Nenhum serviço quer perder milhares de usuários, uma das principais métricas para sua cotação na bolsa e sorrisos de acionistas, por conta de uma política de privacidade inadequada.<\/p>\n

Cabe à sociedade retomar, ou passar a adquirir, hábito valioso: a leitura crítica. Por mais que avancemos nos dispositivos inteligentes, ler os termos já é, e será ainda mais, a única certeza de que teremos que o carro inteligente do futuro seguirá nos levando para casa, e pela rota mais eficiente, sem paradas desnecessárias pelos pontos comerciais do proprietário do serviço.<\/p>\n

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  • Marcelo Bulgueroni é doutor em Direito Digital pela USP. Sócio fundador do escritório Bulgueroni Advogados<\/em><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":4748,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[19,36],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6600","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-insights","8":"category-pensadores-futuro"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/digitalizacao-programacao-informatizacao.jpg","post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6600","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6600"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6600\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6600"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6600"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6600"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}