{"id":4471,"date":"2019-07-08T08:27:44","date_gmt":"2019-07-08T11:27:44","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=4471"},"modified":"2019-07-08T08:27:44","modified_gmt":"2019-07-08T11:27:44","slug":"industria-da-saude-dados-sensiveis-e-boas-praticas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/industria-da-saude-dados-sensiveis-e-boas-praticas\/","title":{"rendered":"Ind\u00fastria da sa\u00fade: dados sens\u00edveis e boas pr\u00e1ticas"},"content":{"rendered":"
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Como justificar, por exemplo, a coleta do CPF de consumidores em uma rede farmacêutica e o envio para laboratórios? Foto por rawpixel.com em Pexels.com<\/a><\/figcaption><\/figure>\n


\n* Leandro Augusto e Isabella Becker<\/p>\n

A tecnologia tem, em escala geométrica, mudado a forma de atuação na indústria da saúde, introduzindo soluções inovadoras e eficientes e desenvolvendo cada dia novas oportunidades de negócios com as informações produzidas. Ao passo que a inovação tecnológica faz a indústria voar, as mudanças no sistema legal e regulatório trazem seus pés de volta para o chão: dados referentes à saúde são cada vez mais coletados, compartilhados e destinados a propósitos nebulosos.<\/p>\n

Ainda há muito a direcionar e especificar dentro da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Uma das poucas questões, porém, que não estão abertas à discussão, é o enquadramento de dados pessoais sensíveis.<\/p>\n

Dados sensíveis são aqueles dispostos, de forma exaustiva no artigo 5º, II, da LGPD, incluindo-se dado referente à saúde e dado genético. Dados referentes à saúde não são apenas sensíveis como também altamente visados no mercado de crime cibernético, uma vez que geralmente abrangem informações de aspecto financeiro, confidencial e que podem afetar diretamente outros indivíduos que não apenas o titular, o que lhes coloca em lugar de destaque.<\/p>\n

Sobre seu tratamento, também de forma clara e precisa, reza o artigo 11º que somente poderá ocorrer nas hipóteses de consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; compartilhamento com a Administração Pública; estudos por órgãos de pesquisa; exercício regular de direito; proteção à vida; tutela à saúde e prevenção à fraude. Em outras palavras, o tratamento de dados pessoais sensíveis não pode ser justificado com base no legítimo interesse. Tamanho desafio para a agentes da indústria da saúde que utilizam os dados de clientes, pacientes e consumidores para tantas outras finalidades que não apenas o cumprimento de obrigações legais e contratuais.<\/p>\n

Como justificar, por exemplo, a coleta do CPF de consumidores em uma rede farmacêutica e o envio para laboratórios? Ou, então, a transmissão de relatórios médicos às seguradoras? Parece-nos que, assim como vem sendo feito na Europa, o consentimento é a base legal mais adequada e deve abranger não somente os novos clientes que vierem a se relacionar com tais operadores da saúde, mas também toda aquela base de clientes antigos, que, todavia, caso inativos, deve ser excluída.<\/p>\n

E para que se obtenha um consentimento livre, claro e desimpedido, inúmeras práticas estão sendo consideradas – de totens com termos breves e claros em estabelecimentos físicos à exibição de conteúdos didáticos em dispositivos móveis. Não será mais aceitável que um laboratório de diagnósticos apenas informe que a política de privacidade utilizada está disponível de forma online (sem que o titular saiba especificamente o que está consentindo) ou que uma farmácia justifique que a coleta de CPFs seja para o fornecimento de descontos, mas que a possibilidade de desconto apenas possa ser verificada após a informação.<\/p>\n

A criatividade para que consentimentos sejam dados de forma transparente e conforme os princípios da LGPD ditam recebe, assim, um novo nome: boas práticas. Nesse mesmo sentido, para o Food & Drug Administration (FDA) dos Estados Unidos, as boas práticas oriundas do HIPAA, Lei de Portabilidade e Responsabilidade para Seguradoras de Saúde serão agora guia para determinar as diretrizes do setor. Significa dizer que todo o setor deverá se adequar e se inspirar naquilo que foi executado e modelado por empresas que foram pioneiras na adequação aos regulamentos de proteção de dados. Resta apenas saber: quem será a âncora?<\/p>\n

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  • Leandro Augusto é sócio e Isabella Becker é gerente da KPMG.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":4473,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[19,36],"tags":[1134,1352,1061,1132],"class_list":{"0":"post-4471","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-insights","8":"category-pensadores-futuro","9":"tag-lei-geral-de-protecao-de-dados","10":"tag-lei-geral-de-protecao-de-dados-na-saude","11":"tag-lgpd","12":"tag-protecao-de-dados"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/pexels-photo-1919236-1.jpeg","post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4471"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4471\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4473"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4471"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}