{"id":4242,"date":"2019-06-19T10:46:44","date_gmt":"2019-06-19T13:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=4242"},"modified":"2019-06-19T10:46:44","modified_gmt":"2019-06-19T13:46:44","slug":"utilizacao-das-criptomoedas-no-setor-empresarial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/utilizacao-das-criptomoedas-no-setor-empresarial\/","title":{"rendered":"Utiliza\u00e7\u00e3o das criptomoedas no setor empresarial"},"content":{"rendered":"
\"a<\/a>
a fase de comprar criptos e aguardar unicamente sua valorização para vendê-las ficou para trás, agora elas podem ser “utilizadas” de fato. Imagem: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n

<\/p>\n

* Por Viviane Torres<\/p>\n

Vivemos num país com demasiada burocracia e com um número extremamente elevado de normas taxativas, o que levam os empresários a estar em constante análise da viabilidade de determinadas transações e de seus negócios, chegando até mesmo à desistência. Este fato leva à desaceleração da economia e contribui frontalmente aos números desanimadores.<\/p>\n

Por este motivo, o setor empresarial vem em constante busca de alternativas legais que viabilizem determinados tipos de transações, considerando que, algumas delas são cruciais ao desenvolvimento da atividade e até mesmo para o fomento do negócio.<\/p>\n

Existe uma gama de possibilidades de redução de custos nos negócios empresarias, tais como na venda de produtos e serviços, seja no varejo ou atacado, na alienação de bens, mas atualmente, nada comparado às chamadas CRIPTOMOEDAS. Sim, elas aparecem agora, não só como uma opção de investimento, mas para revolucionar o mercado em razão da sua aceitação, como meio de aquisição de produtos e serviços. Vejamos alguns pontos que merecem ser considerados.<\/p>\n

Pela legislação brasileira, estamos todos sujeitos a uma das maiores cargas tributárias do mundo, e isso é um dos pontos de maior relevância na tomada de decisões dos empresários. Há estudos que indicam o benefício tributário nas transações com uso das criptomoedas. No entanto, a Receita Federal já vem se posicionando a respeito, exigindo sua declaração para tributação sobre o ganho de capital. Mas como ficam os outros tributos, tanto os federais, estaduais ou municipais? A resposta, na largada, já deve barrar no Princípio Constitucional da Legalidade Tributária, que determina que não haverá instituição nem majoração de tributo sem Lei que estabeleça. Sendo assim, para a tributação sobre as criptomoedas, deve haver Lei específica, passada e aprovada pelo poder Legislativo, o que ainda assim, deverá estar dentro da regra da anterioridade, ou seja, a norma não irá retroagir sobre as transações realizadas até então.<\/p>\n

Por este motivo, vale a reflexão sobre o certo ou errado do posicionamento da Receita Federal, inclusive pela contrariedade da qualificação das criptomoedas, eis que para a Receita Federal são ativos financeiros e para o Banco Central não são consideradas moedas fiduciárias.<\/p>\n

Ter legislação específica para instituição de tributação sobre as criptos não é somente o ponto essencial sobre o tema tributação, falta regulamentação sobre o modus operandi da sua contabilização e analisando que, referidas moedas sejam retidas em wallets e as operações são realizadas através da tecnologia blockchain, podem conferir um anonimato de quem é de fato o contribuinte.<\/p>\n

Sendo assim, valendo da premissa que as criptomoedas não são moedas fiduciárias, definiu-se que, elas, quando não utilizadas como forma de investimento, são utilizadas como meio de troca e não pagamento, o que vem ocorrendo no varejo. A aceitação das criptos como meio de pagamento no comercio é uma realidade no exterior e começa a atingir o Brasil de uma maneira exponencial.<\/p>\n

Estas operações, extremamente novas, mas que já fazem parte da realidade mundial, traz, agilidade, desburocratização, economia, sem governo ou bancos como intermediários o que trazem taxas consideravelmente inferiores e sem substitutivos do dinheiro, que é o caso dos cartões, mas sim trata-se de operações como “dinheiro” de fato, valendo grande consideração a questão da segurança, trazida pela tecnologia blockchain que cria um sistema anti-hacking, o que torna impossível fraudar as operações.<\/p>\n

Diretamente falando, a fase de comprar criptos e aguardar unicamente sua valorização para vendê-las ficou para trás, agora elas podem ser “utilizadas” de fato. Muitos setores comerciais já aceitam criptos, seja como pagamento no exterior e no Brasil como meio de troca, e grandes nomes do mercado já se pronunciaram sobre a aceitação, basta uma simples pesquisa para confirmação. Levando em consideração que no mundo varejista exista a premissa que “quem sai na frente colhe melhores resultados”, grandes Players já se pronunciaram sobre esta aceitação.<\/p>\n

A realidade é bastante clara, é uma nova visão, uma nova possibilidade, e talvez uma nova economia. Se o blockchain está sendo chamado de “nova internet”, e a utilização das moedas no varejo de “nova economia”, nos resta acreditar que manter o pensamento na economia do passado, deixará a atividade de quem assim pensar, obsoleta.<\/p>\n

\n
    \n
  • Viviane Torres é formada em Direito e pós-graduada em Direito Tributário pela UNISAL, além de ter MBA Executivo em Direito Empresarial pela FGV-RIO. Há 16 anos, dirige o Torres & Torres Sociedade de Advogados no Vale do Paraíba, SP.<\/em><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":977,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":true,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[19,36],"tags":[1030,1311],"class_list":{"0":"post-4242","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-insights","8":"category-pensadores-futuro","9":"tag-criptomoedas","10":"tag-futuro-das-moedas"},"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-content\/uploads\/2018\/04\/bitcoin-criptomoeda-imagem-pixabay.jpg","post_mailing_queue_ids":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4242","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4242"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4242\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media\/977"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4242"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4242"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4242"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}