{"id":23085,"date":"2022-04-28T17:41:14","date_gmt":"2022-04-28T20:41:14","guid":{"rendered":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/?p=23085"},"modified":"2022-04-28T17:41:21","modified_gmt":"2022-04-28T20:41:21","slug":"lgpd-legal-design-e-visual-law","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radardofuturo.com.br\/test\/lgpd-legal-design-e-visual-law\/","title":{"rendered":"LGPD, Legal Design e Visual Law"},"content":{"rendered":"\n

O emprego do Legal Design através do Visual Law se torna uma das melhores opções para se garantir a atenção e a compreensão do titular de dados pessoais<\/p>\n\n\n\n

\"Empresas
Foto por Markus Spiske temporausch.com em Pexels.com<\/a><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n\n\n\n\n

Mônica Villani *<\/p>\n\n\n\n

Um dos principais desafios para a aplicação prática de uma norma é a garantia da transmissão de informações com objetividade e clareza. É possível observar isso em diversas leis, e com a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) não seria diferente, já que a transparência faz parte de seu rol de princípios e o titular de dados pessoais está no centro de sua tutela de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Neste contexto, ser transparente significa, portanto, garantir que informações claras e precisas, a respeito da realização de tratamento de seus dados pessoais, sejam facilmente acessíveis aos respectivos titulares, resguardando-se, apenas, os segredos comercial e industrial das organizações.  <\/p>\n\n\n\n

Para cumprir essa missão, muitas empresas estão mudando a sua forma de comunicação – tanto a interna (com seus colaboradores) como a externa (com seus clientes, fornecedores, parceiros e até perante o Poder Judiciário), através de uma prática conhecida como “Legal Design”.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Margareth Hagan, da Universidade de Stanford, o Legal Design é a aplicação do design centrado no ser humano ao mundo do direito, para tornar os sistemas e serviços jurídicos mais acessíveis, utilizáveis e satisfatórios. É uma aproximação do direito ao “Design Thinking”, que é uma abordagem para a inovação centrada no ser humano.<\/p>\n\n\n\n

Uma das ferramentas de aplicação do Legal Design, conhecida como “Visual Law”, utiliza técnicas visuais aplicadas para facilitar a comunicação entre as partes envolvidas quando deparadas a um documento jurídico ou a textos com escritas mais robustas. Quem nunca ouviu “se não entendeu, vou desenhar para você”? É isso o que o Visual Law proporciona.<\/p>\n\n\n\n

Uma vez reconhecido o perfil do destinatário da informação, o Visual Law pode ser aplicado através da escolha de imagens, diagramação, bem como de infográficos, vídeos, ícones em linha do tempo, ilustrações, gráficos, dentre outros elementos que proporcionem a compreensão da informação através da comunicação visual.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, expressões e termos jurídicos, cujo entendimento era antes restrito aos advogados, juízes e profissionais da área, estão cada vez mais acessíveis para um público mais abrangente, facilitando o melhor entendimento sobre documentos, contratos, leis, decisões judiciais, dentre outras informações, sem que se perca a qualidade e a validade jurídica.<\/p>\n\n\n\n

Diante da clara insuficiência da comunicação jurídica tradicional, para uma organização que pretende se adequar às obrigações trazidas pela LGPD, o emprego do Legal Design através do Visual Law se torna uma das melhores opções para se garantir a atenção e a compreensão do titular de dados pessoais, fazendo-o realmente entender o que está sendo feito com seus dados e quais são seus direitos.<\/p>\n\n\n\n

Todo processo que envolve adequação à LGDP, portanto, pode ser tornar mais dinâmico, acessível e compreensível, além de garantir aos titulares mais segurança aos seus dados e, consequentemente, mais proteção à sua privacidade.<\/p>\n\n\n\n

O Legal Design e o Visual Law podem ser aplicados em Avisos de Privacidade, Termos e Condições de Uso, Avisos de Cookies, dentre outras políticas e contratos diversos, tornando estes documentos mais transparentes e inclusivos.<\/p>\n\n\n\n

Para quem trabalha com essas e outras categorias de documentos, é imprescindível atentar-se à mensagem que pretende passar e ter empatia com o seu destinatário – será que o leitor está entendendo como e de que formas seus dados estão utilizados e protegidos? Pense, se coloque no lugar do outro e transforme!<\/p>\n\n\n\n

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Mônica Villani<\/strong> é advogada e sócia do escritório Mônica Villani Advogados, com atuação especializada em direito digital. É DPO Exin. Membro da IAPP – Associação Internacional de Profissionais da Privacidade. Membro da Comissão de Direito Digital e Compliance da OAB de São Bernardo do Campo\/SP e da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da OAB de São Paulo. Professora do LAB de Inovação da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo e da Privacy Academy. Uma das advogadas mais admiradas do Brasil na área de Direito Digital pelo ranking da Análise Advocacia.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Site www.monicavillani.adv.br<\/a><\/p>\n\n\n\n

IG @monicavillaniadvogados<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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